Adiada leitura de relatório sobre Reforma do Judiciário
Congresso em Foco
6/12/2005 | Atualizado às 15:12
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A comissão especial do Congresso criada para analisar a segunda etapa da Reforma do Judiciário, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/04, adiou para a próxima terça-feira (13) a reunião inicialmente marcada para hoje pela manhã. A secretaria da comissão ainda não informou o motivo do adiamento da reunião. Na reunião, o relator da PEC, senador José Jorge (PFL-PE), vai ler seu relatório.
A PEC em questão promoveu alterações e introduziu inovações no texto da Constituição, principalmente no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Entre as principais mudanças, estão o controle externo do Judiciário, a federalização dos crimes contra direitos humanos, o fortalecimento das defensorias públicas, a possibilidade de criação de varas especializadas para a solução de questões agrárias e a instituição da súmula vinculante (mecanismo que obriga os juízes a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada no STF).
A PEC em questão promoveu alterações e introduziu inovações no texto da Constituição, principalmente no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público. Entre as principais mudanças, estão o controle externo do Judiciário, a federalização dos crimes contra direitos humanos, o fortalecimento das defensorias públicas, a possibilidade de criação de varas especializadas para a solução de questões agrárias e a instituição da súmula vinculante (mecanismo que obriga os juízes a seguirem o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre temas que já tenham jurisprudência consolidada no STF).
