Câmara analisa fundo para revitalizar o São Francisco
Congresso em Foco
5/12/2005 | Atualizado às 14:06
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A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco pode votar o seu relatório final nesta quarta-feira (7). O projeto tramita no Congresso desde 2002.
O substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) prevê que o fundo será formado por 0,2% da arrecadação federal e por 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia. Atualmente, 90% dos royalties são distribuídos igualmente entre estados e municípios atingidos por barragens.
O substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE) prevê que o fundo será formado por 0,2% da arrecadação federal e por 10% dos royalties do setor elétrico pagos como compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos na geração de energia. Atualmente, 90% dos royalties são distribuídos igualmente entre estados e municípios atingidos por barragens.
