CCJ do Senado discute mandato de Capiberibe
Congresso em Foco
23/11/2005 10:52
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado começou a discutir há pouco a representação sobre a eventual perda de mandato do senador João Capiberibe (PSB-AP). Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a Capiberibe, restabelecendo-lhe o mandato e assegurando-lhe amplo direito de defesa no Senado. Capiberibe havia sido cassado pela justiça eleitoral, por compra de votos nas eleições de 2002.
O relator da representação de Capiberibe na CCJ é o senador Edison Lobão, que já se posicionou favoravelmente à matéria.
Foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quem havia oficializado a perda de mandato de Capiberibe. Segundo o senador do Amapá, sua destituição do cargo contrariou o regimento da casa, por não ter sido feita por ato da Mesa Diretora - e sim unilateralmente por Renan.
O relator da representação de Capiberibe na CCJ é o senador Edison Lobão, que já se posicionou favoravelmente à matéria.
Foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quem havia oficializado a perda de mandato de Capiberibe. Segundo o senador do Amapá, sua destituição do cargo contrariou o regimento da casa, por não ter sido feita por ato da Mesa Diretora - e sim unilateralmente por Renan.
