CCJ rejeita imediata cassação de Ronivon
Congresso em Foco
17/11/2005 13:32
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que a palavra final sobre a perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC) será dada pela Justiça Eleitoral. Por 33 votos a 15, a CCJ rejeitou o parecer do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomendava a imediata cassação de Ronivon e posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC). Com isso, Ronivon só perderá o mandato após o fim do processo contra ele na justiça.
Há um ano, Ronivon foi cassado pela justiça eleitoral acreana (TRE-AC) por compra de votos na eleição de 2002. A decisão foi ratificada em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, não em caráter definitivo.
Após derrubar o parecer de Jutahy, a mesma comissão aprovou, por 25 votos a favor e 19 contra, o voto em separado do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), segundo o qual não cabe à CCJ opinar sobre o processo de Ronivon.
Com as duas decisões da CCJ de hoje, a análise do processo dele volta novamente à Mesa Diretora. Em abril deste ano, a mesa havia atendido a uma consulta do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que pedira a perda de mandato de Ronivon e imediata posse do correligionário Chicão Brígido. Segundo Temer, Ronivon mantinha-se no cargo por força de liminares judiciais.
Há um ano, Ronivon foi cassado pela justiça eleitoral acreana (TRE-AC) por compra de votos na eleição de 2002. A decisão foi ratificada em setembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, não em caráter definitivo.
Após derrubar o parecer de Jutahy, a mesma comissão aprovou, por 25 votos a favor e 19 contra, o voto em separado do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), segundo o qual não cabe à CCJ opinar sobre o processo de Ronivon.
Com as duas decisões da CCJ de hoje, a análise do processo dele volta novamente à Mesa Diretora. Em abril deste ano, a mesa havia atendido a uma consulta do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que pedira a perda de mandato de Ronivon e imediata posse do correligionário Chicão Brígido. Segundo Temer, Ronivon mantinha-se no cargo por força de liminares judiciais.
