Votação de processo contra Dirceu deve ser adiada
Congresso em Foco
16/11/2005 | Atualizado às 17:13
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para a próxima terça (22) a análise do parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) ao recurso apresentado pelo deputado José Dirceu (PT-SP) contra a tramitação do seu processo de cassação no Conselho de Ética. Com isso, a votação do pedido de cassação de Dirceu em plenário, prevista para quarta-feira (23), pode ser adiada.
O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), relator do recurso na comissão, apresentou hoje parecer contrário ao pedido de Dirceu, mas determinou que a votação sobre a cassação no plenário só ocorra após o encerramento da questão na CCJ. A expectativa é de que o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda do mandato do petista só seja votado na outra semana.
Em seu parecer, Miranda deu vitória parcial a Dirceu. Segundo ele, o ex-ministro da Casa Civil não foi prejudicado pela inversão da ordem de depoimento das testemunhas, conforme alegou no recurso. "Não ficou cabalmente demonstrado o prejuízo efetivo à defesa", observou.
Os advogados de Dirceu argumentam que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das arroladas pela acusação, medida que contraria o processo legal. Eles querem anular todo o processo no Conselho de Ética.
Miranda aceitou, no entanto, o argumento de que o processo contra Dirceu só poderá ser encaminhado à Mesa Diretora, para votação em Plenário, após o julgamento do recurso na CCJ.
O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), relator do recurso na comissão, apresentou hoje parecer contrário ao pedido de Dirceu, mas determinou que a votação sobre a cassação no plenário só ocorra após o encerramento da questão na CCJ. A expectativa é de que o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda do mandato do petista só seja votado na outra semana.
Em seu parecer, Miranda deu vitória parcial a Dirceu. Segundo ele, o ex-ministro da Casa Civil não foi prejudicado pela inversão da ordem de depoimento das testemunhas, conforme alegou no recurso. "Não ficou cabalmente demonstrado o prejuízo efetivo à defesa", observou.
Os advogados de Dirceu argumentam que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das arroladas pela acusação, medida que contraria o processo legal. Eles querem anular todo o processo no Conselho de Ética.
Miranda aceitou, no entanto, o argumento de que o processo contra Dirceu só poderá ser encaminhado à Mesa Diretora, para votação em Plenário, após o julgamento do recurso na CCJ.
