Conselho aprova, de novo, cassação de Dirceu
Congresso em Foco
4/11/2005 | Atualizado 5/11/2005 às 9:16
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Por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou, pela segunda vez, o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que recomenda a cassação do mandato de José Dirceu (PT-SP) por quebra de decoro parlamentar. O parecer deve ser votado pelo Plenário no próximo dia 23. Os integrantes do conselho ainda tentam convencer o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a antecipar a votação para a próxima quarta-feira (9). Mais uma vez, o único voto favorável a Dirceu foi da deputada Angela Guadagnin (PT-SP).
Mesmo sem usar a palavra mensalão, o relator reafirmou que foi montado um esquema para garantir apoio político em troca de dinheiro e atribuiu ao ex-ministro da Casa Civil responsabilidade política na organização do sistema assumido até agora pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo empresário Marcos Valério Fernandes.
A segunda versão do relatório de Delgado havia sido aprovada no último dia 27, mas a decisão do Conselho foi anulada no mesmo dia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau. O ministro determinou a reelaboração do texto do relator, que apenas havia suprimido a parte que tratava dos sigilos bancário e telefônico de Dirceu.
Eros Grau já havia proibido o Conselho de Ética de utilizar os documentos sigilosos obtidos pela CPI dos Correios com a quebra dos sigilos do petista. O material serviu como base para a elaboração do primeiro relatório apresentado por Delgado no dia 18 de outubro. Com a decisão, foram excluídos quatro parágrafos do texto original.
Defesa vai ao STF
O relator do processo insiste em levar o julgamento do ex-ministro a Plenário até o dia 9. Do contrário, diz ele, a defesa do petista poderá recorrer a novas medidas protelatórias. "Se não votar até o dia 10 estaremos dando espaço para qualquer medida extra-administrativa", disse Delgado.
O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, pretende apresentar mais três recursos no STF, contestando decisões do Conselho de Ética, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Câmara. O advogado disse que continua com "uma carta na manga", mas não antecipou qual seria.
Aldo marcou para a próxima quarta-feira (9) a votação do parecer que recomenda a absolvição do deputado Sandro Mabel (PL-GO), acusado de oferecer dinheiro à deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) para que ela mudasse de partido. O presidente da Câmara alega que não haveria quorum suficiente para dar início à votação do processo de Dirceu no dia seguinte.
Por causa do feriado do dia 15, é provável que a votação do processo de Dirceu só ocorra na semana seguinte devido ao risco de baixo quorum. "Para votação de perda de mandato é sempre aconselhável uma data que tenha a garantia mínima de quorum representativo, por isso o dia 23 é a data mais provável", afirmou Aldo. A cassação só pode ser confirmada com o apoio de 257 deputados.
Mesmo sem usar a palavra mensalão, o relator reafirmou que foi montado um esquema para garantir apoio político em troca de dinheiro e atribuiu ao ex-ministro da Casa Civil responsabilidade política na organização do sistema assumido até agora pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo empresário Marcos Valério Fernandes.
A segunda versão do relatório de Delgado havia sido aprovada no último dia 27, mas a decisão do Conselho foi anulada no mesmo dia pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau. O ministro determinou a reelaboração do texto do relator, que apenas havia suprimido a parte que tratava dos sigilos bancário e telefônico de Dirceu.
Eros Grau já havia proibido o Conselho de Ética de utilizar os documentos sigilosos obtidos pela CPI dos Correios com a quebra dos sigilos do petista. O material serviu como base para a elaboração do primeiro relatório apresentado por Delgado no dia 18 de outubro. Com a decisão, foram excluídos quatro parágrafos do texto original.
Defesa vai ao STF
O relator do processo insiste em levar o julgamento do ex-ministro a Plenário até o dia 9. Do contrário, diz ele, a defesa do petista poderá recorrer a novas medidas protelatórias. "Se não votar até o dia 10 estaremos dando espaço para qualquer medida extra-administrativa", disse Delgado.
O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, pretende apresentar mais três recursos no STF, contestando decisões do Conselho de Ética, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário da Câmara. O advogado disse que continua com "uma carta na manga", mas não antecipou qual seria.
Aldo marcou para a próxima quarta-feira (9) a votação do parecer que recomenda a absolvição do deputado Sandro Mabel (PL-GO), acusado de oferecer dinheiro à deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) para que ela mudasse de partido. O presidente da Câmara alega que não haveria quorum suficiente para dar início à votação do processo de Dirceu no dia seguinte.
Por causa do feriado do dia 15, é provável que a votação do processo de Dirceu só ocorra na semana seguinte devido ao risco de baixo quorum. "Para votação de perda de mandato é sempre aconselhável uma data que tenha a garantia mínima de quorum representativo, por isso o dia 23 é a data mais provável", afirmou Aldo. A cassação só pode ser confirmada com o apoio de 257 deputados.
