Auditoria: todos os contratos do Senado são irregulares

Fábio Góis 

A auditoria encomendada pela Primeira Secretaria do Senado concluiu que os 16 contratos para prestação de serviços terceirizados na Casa têm algum tipo de irregularidade. Os servidores da comissão de sindicância designados para a tarefa descobriram casos de nepotismo (contratação de parentes), manutenção das mesmas empresas contratadas e pagamentos por serviços nunca realizados.

A recomendação imediata dos membros da comissão é o cancelamento dos contratos terceirizados - segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo veiculada hoje (domingo, 21), o Senado gasta cerca de R$ 155 milhões, anualmente, para manter uma estrutura de 34 fornecedores de mão-de-obra terceirizada. O grupo de técnicos também sugere a execução de novas licitações.

As empresas terceirizadas negam as acusações e alegam ter seguido todas as condições definidas nos contratos pela administração do Senado. Já o ex-diretor-geral Agaciel Maia, então responsável pelos atos, aditivos e demais procedimentos administrativos que teriam resultado nas irregularidades, disse ao jornal paulista que "é muito fácil pedir agora para reduzir gente", referindo-se aos 3.516 funcionários terceirizados (os servidores de carreira são cerca de 2.500). Agaciel atribuiu a quantidade de terceirizados às requisições de diferentes diretores - sabe-se que, no Senado, eles já foram 181 (leia mais).

No transcorrer dos trabalhos, os técnicos constataram que a maioria dos contratos era firmada fora dos moldes praticados na administração federal em Brasília. Como, por exemplo, a modalidade de licitação: nenhum dos prestadores de serviço foi contratado pelo Senado por meio de pregão eletrônico, que é considerado o meio mais confiável. Alguns procedimentos definidos na Lei de Licitações também foram desrespeitados, como os chamados projetos básicos, que detalham atividades e evitam desperdícios.

Crise   

As constatações da comissão de sindicânca instalada por ordem do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), que convalesce de cirurgia no estômago, antecipam-se ao que fará a auditoria externa anunciada na sexta-feira (19) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A instalação deste colegiado foi uma resposta de Sarney às sugestões de reformas administrativas feitas por um grupo suprapartidário de senadores.

A comissão externa promete dar um novo rumo ao novo escândalo que abala o Senado, atrapalhando a atividade legislativa: o caso dos atos administrativos secretos que beneficiaram parlamentares, parentes e aliados com aumento de salários, contratações, criação de cargos e funções. Os técnicos da comissão de sindicância designada pela Primeira Secretaria chegaram à conclusão de que, em 14 anos (praticamente o tempo em que Agaciel Maia esteve à frente da Diretoria Geral), podem chegar a mil. A maioria deles foi assinada pelo atual diretor-geral, Alexandre Gazineo, então diretor-geral adjunto.

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