O messianismo da reforma tributária

Osiris Lopes Filho*

Tanto se fala sobre a necessidade de realização de uma reforma tributária – inclusive meus escritos abordam a matéria nos espaços de coluna em jornais – que algumas pessoas me cobram uma definição a respeito.

Essa adesão da opinião pública à tese reformista tem, desde meus tempos de estudante universitário, estado nas minhas cogitações. A bem da verdade, naqueles tempos a inconformidade com imperfeições da nossa sociedade e das regras que a moldavam era mais profunda e radical. A mudança que empolgava principalmente a juventude, mais crítica e ativa, estava concentrada na revolução.

Veio a ditadura militar de 1964, e os ideais que alimentavam a concepção revolucionária se amorteceram, a repressão predominou e o ideal de mudança radical da nossa realidade se temperou, assumindo a feição mais suave da reforma.

Há realmente aprofundada na nossa sociedade a idéia reformista. Ela encerra a insatisfação com aspectos da nossa realidade, imperfeita e injusta, e a esperança de que haja uma mudança que a corrija. A questão fundamental é que a situação das pessoas e dos setores da sociedade interessados na reforma tem posição diversa e muitas vezes antagônicas nas relações sociais que a sua situação no mundo concreto acarreta. Numa sociedade dividida em classes os interesses não são convergentes. Em realidade, são ou podem ser divergentes e distintos. Cumpre à engenharia social ter a habilidade de construir plantas que consolidem os interesses comuns e estabeleçam pontos de união e convergência, de modo a que se superem as divergências e os conflitos e se promova um plano de ação que ultrapasse os obstáculos e contradições e se apresente novo patamar de relações sociais, superior e melhor que o anterior.

De qualquer modo, penso haver na reforma não apenas uma esperança, mas uma convicção de que da sua implementação sairá algo de melhor. Sociedade dividida em classes, com objetivos e interesses distintos, o que tem ocorrido com as nossas reformas é que elas têm sido pífias, insuficientes e decepcionantes e não correspondem às expectativas dos que se engajaram na sua realização.

Não obstante as decepções que a nossa história registra como conseqüência das insuficiências das reformas, há um traço cultural que garante a sua sobrevivência e adesão a cada lance da nossa trajetória, em que a bandeira reformista é hasteada e levada para as praças, ruas, auditórios e plenários do Congresso e do Executivo.

Qual a seiva que lhe nutre e lhe dá sustentação renovada? Lá em cima mencionei a esperança e a convicção no produto da reforma. Devo confessar que vacilei ao redigir essa frase, pois pensei em enumerar entre os fatores que fortalecem a idéia-força de reforma a menção à fé. Agora explicito melhor o que penso. Há, no fundo de nossa cultura, um sentimento cujas origens são religiosas, que impregnam a concepção reformista e lhe dão como fenômeno de mudança um conteúdo de milagre, vale dizer, acontecimento superior, fora do comum, que tem como conseqüência a alteração significativa e fundamental da realidade.

Essa concepção de reforma, da transformação mágica e surpreendente da realidade, é produto dos que fizeram este país. O colonizador europeu trouxe o cristianismo, os nativos daqui acreditavam nas forças da natureza e os africanos, trazidos pelo colonizador para o trabalho, vieram com suas religiões anímicas. 

Esse traço cultural se manifesta no caráter milagroso e mágico que se atribui à idéia-força reformista, como instrumento de mudança das coisas e das regras do nosso direito. No plano tributário, não há passes mágicos, mas, se é desejado alterar para melhor, cumpre fixar as diretrizes, linhas básicas de atuação e realização gradativa da mudança para o aperfeiçoamento que deve ser constante. Aí o detalhe é importante, a sua acumulação permanente é que dá significado à mudança ocorrida. Infelizmente, as mudanças têm sido feitas no sentido de espoliar nosso povo trabalhador, exaurindo as energias da classe trabalhadora e média, em favor do capital das grandes empresas nacionais e estrangeiras, em detrimento do nosso povo e da média empresa, a que é genuinamente nacional.

Domina a nossa política tributária o entreguismo, em que gradativamente vão sendo debilitadas nossas energias como nação, possibilitando a perda estratégica do nosso território, elemento fundamental à existência do Estado Nacional. Reforma tributária deve alterar este estado de coisas, para início da conversa.

*Osiris de Azevedo Lopes Filho, advogado e professor de Direito na Universidade de Brasília (UnB), foi secretário da Receita Federal.