Câmara discute MPs do PAC

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara se reuniu hoje (21) para discutir duas Medidas Provisórias (MP) do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas, está uma das mais polêmicas do plano apresentando pelo presidente Lula neste ano.

É a MP 349/07, que prevê a criação de um fundo de investimentos com a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para obras de infra-estrutura. O presidente da Comissão, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), disse que “é preciso garantir a rentabilidade do fundo, para que o trabalhador também ganhe com o investimento”.

Os parlamentares que participaram da sessão expressaram a preocupação com mais essa sobrecarga do FGTS. Dois requerimentos também foram aprovados: um para a criação de um seminário que discuta as diretrizes para o saneamento básico e outra para a habitação.

De acordo com Zezéu Ribeiro, ficou decidido ainda que três subcomissões (Habitação, Saneamento e Transportes) da comissão vão acompanhar a aplicação física e financeira do PAC.  (Lucas Ferraz)