Ex-deputados ainda ocupam apartamentos funcionais

O fim dos privilégios inerentes ao mandato ainda não foi digerido por pelo menos 23 ex-deputados federais. Cinco meses após terem sido derrotados nas urnas, eles ainda não deixaram os apartamentos funcionais em que moraram gratuitamente ao longo da legislatura encerrada em 31 de janeiro.

O prazo final para as devoluções expirou na última sexta-feira, um mês após o fim do mandato. À Folha de S. Paulo, o quarto-secretário da Câmara, José Carlos Machado (PFL-SE), responsável pela administração dos imóveis, disse que não tolerará casos de permanência indevida.

O deputado afirmou que, caso isso aconteça, a Casa pedirá à Advocacia Geral da União (AGU) que entre com ação de reintegração de posse. Na legislatura passada, a AGU entrou com processo contra dois ex-parlamentares, que não entregaram o imóvel no prazo devido.

Os apartamentos são propriedade da Câmara e estão disponíveis para os deputados no exercício do mandato. Machado disse ter recebido telefonemas de alguns ex-deputados pedindo um "prazo extra" para deixar os apartamentos. Um deles teria alegado motivos de saúde para continuar morando por conta da Câmara, informa a reportagem de Letícia Sander e Ranier Bragon.