Em carta, Aldo promete "harmonia e respeito"

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara e candidato à reeleição, enviou carta hoje (22) aos parlamentares onde coloca-se como o candidato que dará o "equilíbrio" de forças dentro do Congresso.

O parlamentar também afirma que defenderá a criação de um teto, mas sem citar valor, do serviço público para legislativo, executivo e judiciário.

"Enfrentar os desafios ao crescimento exige não apenas determinação e coragem, mas um ambiente que garanta a disputa própria da democracia e, ao mesmo tempo, a harmonia e o respeito, capazes de afastar o impasse e o imobilismo da instituição", diz.

"Só o equilíbrio entre as forças políticas na Câmara dos Deputados permitirá a composição desse cenário para enfrentar os desafios que nos esperam a partir de 1º de fevereiro", declara.

"Minha candidatura representa, para a Câmara, a garantia da participação de todos os deputados nestas discussões e decisões. Não representa um projeto político pessoal, partidário ou de um grupo, com vistas a objetivos que não sejam aqueles inerentes à soberana missão do Parlamento. É dar à Câmara o equilíbrio que pretendemos para o Brasil", ressalta.

O presidente da Câmara enumera pelo menos seis pontos que considera prioritários em caso de reeleição, entre eles a remuneração dos parlamentares. "Estabelecer, de maneira definitiva, um teto para a remuneração dos servidores públicos dos três Poderes (legislativo, executivo e judiciário) e critérios para os subsídios dos parlamentares. É preciso vislumbrar uma regra que, ao longo do tempo, leve o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, senadores e deputados a manter alto grau de isonomia em suas remunerações para que haja o equilíbrio entre os Poderes", afirma.

A carta também fala em reforma tributária, orçamento impositivo, reforma política, agenda comum para o desenvolvimento e medidas provisórias. "O Parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias. O atual sistema causa desequilíbrio entre os Poderes. Mudanças na tramitação das medidas provisórias são urgentes, em benefício dos interesses do Parlamento e da democracia", declara.

Confira a íntegra da carta de Aldo

"Câmara, desenvolvimento e equilíbrio

"A Câmara dos Deputados deve colocar-se à altura do enfrentamento dos verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento do país ou se tornará prisioneira da fragmentação e dos interesses dispersos das corporações públicas e privadas. E enfrentar os desafios ao crescimento exige não apenas determinação e coragem, mas um ambiente que garanta a disputa própria da democracia e, ao mesmo tempo, a harmonia e o respeito, capazes de afastar o impasse e o imobilismo da instituição.

Na legislatura que finda, tivemos a exata noção do quanto o Parlamento é importante para mudar a história de desigualdades que marca o Brasil. A aprovação de projetos como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a Política Nacional de Saneamento são exemplos desse poder.

Tivemos, igualmente, a demonstração da força e da coragem do Parlamento para mudar a sua própria história. A racionalização dos gastos da Câmara dos Deputados e dos cargos de confiança, além das mudanças no recesso parlamentar foram decisões que marcaram o período. Hoje, a ética é a fiadora de todas as realizações do mais desarmado dos Poderes, que é o Legislativo.

A agenda do desenvolvimento, fundamental para o país, implica a união de todas as forças políticas para avançar nesse rumo. E união pressupõe equilíbrio. Este é o sentido da minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.

O Parlamento deve ser democrático, livre, independente, soberano, justo, com oportunidades iguais para todos. Só o equilíbrio entre as forças políticas na Câmara dos Deputados permitirá a composição desse cenário para enfrentar os desafios que nos esperam a partir de 1º de fevereiro.

AGENDA COMUM PELO DESENVOLVIMENTO – A Câmara deve congregar os interesses dos governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores, donas de casa, homens do campo, numa agenda comum pelo desenvolvimento do País. Promover o encontro dos interesses e das oportunidades. Eliminar entraves legais. Acelerar decisões. São tarefas primordiais para o Brasil que tem pressa de crescer com igualdade social.

REFORMA TRIBUTÁRIA – É preciso recolocar o tema em pauta e, com a participação dos governadores e prefeitos, resolver de maneira definitiva este obstáculo ao crescimento da nossa economia.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO – O orçamento deve reproduzir o planejamento dos gastos da Nação. Podemos aperfeiçoar o atual sistema orçamentário ao adotar o modelo impositivo de imediato em algumas rubricas, como é o caso das emendas parlamentares. A proposta do deputado Sigmaringa Seixas (PT) é ampla e deve ser rapidamente apreciada pela Casa.

MEDIDAS PROVISÓRIAS – O Parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias. O atual sistema causa desequilíbrio entre os Poderes. Mudanças na tramitação das medidas provisórias são urgentes, em benefício dos interesses do Parlamento e da democracia.

SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS– Estabelecer, de maneira definitiva, um teto para a remuneração dos servidores públicos dos três Poderes (legislativo, executivo e judiciário) e critérios para os subsídios dos parlamentares. É preciso vislumbrar uma regra que, ao longo do tempo, leve o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, senadores e deputados a manter alto grau de isonomia em suas remunerações para que haja o equilíbrio entre os Poderes.

Na Câmara, criamos uma comissão suprapartidária para apresentar, no início da próxima legislatura, uma proposta para o teto do serviço público, que deverá ser votada pelo Plenário da Casa.

REFORMA POLÍTICA – Num ambiente de equilíbrio entre as forças políticas, a Câmara deve oferecer ao país um sistema político-partidário que aprimore a democracia, fortaleça os partidos e contribua para a estabilidade institucional.

Acredito que a próxima legislatura dará sustentação ao desenvolvimento econômico e social almejado pelo povo brasileiro. E também acredito que essa agenda apenas será superada se atingirmos o correto ponto de união e equilíbrio das forças políticas dentro da Câmara dos Deputados.

Minha candidatura representa, para a Câmara, a garantia da participação de todos os deputados nestas discussões e decisões. Não representa um projeto político pessoal, partidário ou de um grupo, com vistas a objetivos que não sejam aqueles inerentes à soberana missão do Parlamento. É dar à Câmara o equilíbrio que pretendemos para o Brasil.

Aldo Rebelo"