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Conselho de Ética quer mais autonomia

Congresso em Foco

17/1/2007 | Atualizado às 14:00

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Os deputados Ricardo Izar (PTB-SP) e Nelson Trad (PMDB-MS) estão elaborando um pacote de medidas para fortalecer o Conselho de Ética da Câmara. De acordo com o repórter Ricardo Brandt, do Estado de S. Paulo, o  documento pede o fim do voto secreto nas sessões de cassação, o direito de o conselho requerer diretamente à Justiça a quebra dos sigilos bancário e telefônico dos acusados, redução dos prazos de defesa e dos trâmites regimentais das ações e o aumento do número de membros da comissão.

As propostas serão entregues ao novo presidente da Casa assim que ele for eleito e empossado. O atual presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explica que as medidas foram elaboradas para desburocratizar a atuação do órgão. “Sem essas alterações não haverá justiça”, diz Izar. Na sua avaliação, o fim do voto secreto, a definição de novos prazos para defesa e o direito de obrigar seus acusados a depor são as principais mudanças para que os processos de cassação não terminem mais em pizza.

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