Relator aponta retrocessos no parecer ao Orçamento

O relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apontou hoje (14) alguns avanços e retrocessos aprovados ontem em seu parecer preliminar.

Ele lamentou, por exemplo, as alterações realizadas na versão original do seu parecer que proibia emendas destinadas a entidades que, nos últimos cinco anos, tivessem a participação do próprio parlamentar ou de seus parentes até o terceiro grau.

Pelo texto aprovado, os parlamentares não poderão mais destinar, por meio de emendas, recursos para entidades controladas por eles próprios, por seus cônjuges ou por pessoas com quem mantenham união estável. No entanto, não haverá nenhuma proibição se a entidade for controlada por seus filhos. "Sem dúvida, houve alguns avanços no parecer aprovado, mas também retrocessos", declarou Raupp.

O texto aprovado por Raupp proibia emendas destinadas a entidades que, nos últimos cinco anos, tivessem a participação do próprio parlamentar ou de seus parentes até o terceiro grau.

O senador também comentou outro retrocesso. Segundo Raupp, a exclusão do piso de R$ 150 mil por emenda individual de parlamentar demonstra preocupação. Houve elevação de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões do valor total das emendas de cada parlamentar.