CCJ aprova projeto de políticas públicas sobre drogas
Congresso em Foco
31/5/2006 | Atualizado às 12:46
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Os integrantes da comissão também aprovaram a proposição que proíbe as instituições financeiras de praticar atos publicitários de má-fé com o intuito de atrair, entre os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social, clientes para o sistema de empréstimo consignado em folha de pagamento.
Os senadores ainda analisaram e aprovaram projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que dispõe sobre o regime jurídico das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A matéria ainda será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois da aprovação da matéria, o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerrou a reunião do colegiado.
Os senadores ainda analisaram e aprovaram projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que dispõe sobre o regime jurídico das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A matéria ainda será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois da aprovação da matéria, o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerrou a reunião do colegiado.
