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OAB enviará representação contra Lula para PGR

Congresso em Foco

8/5/2006 14:43

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação penal contra o presidente Lula. A medida, recomendada pelo conselheiro Sérgio Ferraz, do Acre, foi aprovada com 17 votos favoráveis e 15 contrários. Ela foi apresentada como alternativa ao pedido de impeachment, rejeitado pela entidade.

Caberá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decidir se aceita ou não o pedido da OAB, para oferecer uma denúncia contra o presidente.

"Nos afastamos da solução política (pedido de impeachment) e aprovamos uma solução jurídica", afirmou o presidente da OAB, Roberto Busato.

O vice-presidente da OAB, Aristóteles Ateniense, disse que a entidade enviará ao procurador-geral todos os elementos que Ferraz considerou que serviriam para o impeachment do presidente. "Se a denúncia for bem colocada, vai complicar a vida do presidente Lula", disse.

O relator considera certo o envolvimento e anuência do presidente da República nas denúncias relativas ao mensalão.
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