Comissão vota 3 mil destaques ao orçamento
Congresso em Foco
23/3/2006 11:14
A-A+
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) inicia logo mais a votação dos quase três mil destaques apresentados à proposta orçamentária para 2006. Os destaques se destinam a alterar aspectos do relatório já aprovado, suprimir alterações feitas no texto original do projeto ou resgatar emendas rejeitadas ou aprovadas apenas parcialmente.
Uma das polêmicas que ainda permanece é sobre os recursos a serem destinados para compensar os estados pelas perdas com as desonerações do ICMS nas exportações, como previsto na Lei Kandir.
Na terça-feira, os governistas anunciaram a decisão do governo em manter um acréscimo de R$ 1,8 bilhão para as compensações, mas apenas se a arrecadação de tributos aumentar ao longo do ano.
Uma das polêmicas que ainda permanece é sobre os recursos a serem destinados para compensar os estados pelas perdas com as desonerações do ICMS nas exportações, como previsto na Lei Kandir.
Na terça-feira, os governistas anunciaram a decisão do governo em manter um acréscimo de R$ 1,8 bilhão para as compensações, mas apenas se a arrecadação de tributos aumentar ao longo do ano.
