STF nega pedido de Janete Capiberibe
Congresso em Foco
6/3/2006 | Atualizado às 11:24
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A ex-deputada Janete Capiberibe teve o seu pedido de recondução de mandato negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Capiberibe perdeu o mandato, no ano passado, acusada de comprar votos nas eleições de 2002. No pedido que apresentou ao STF, ela alegava que a decisão da Mesa da Câmara, pela perda do mandato, havia ferido o seu direito de ampla defesa.
O ministro Carlos Ayres Britto, que julgou o pedido, declarou que não houve impedimento à defesa, pois a Constituição prevê recursos contra as decisões dos tribunais regionais eleitorais que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
O ministro Carlos Ayres Britto, que julgou o pedido, declarou que não houve impedimento à defesa, pois a Constituição prevê recursos contra as decisões dos tribunais regionais eleitorais que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
