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TSE proíbe uso de dinheiro vivo em campanha eleitoral

Congresso em Foco

3/3/2006 18:29

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Além de manter a verticalização para as eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje proibir o uso de dinheiro vivo em doações e pagamento de despesas de campanha. De acordo com a resolução aprovada há pouco pelos ministros, qualquer tipo de gasto terá de ser pago com cheque nominal ou transferência bancária. Para isso, será necessária a abertura de conta bancária específica em nome do candidato para a movimentação de recursos de campanha. A medida pretende coibir o uso de dinheiro de origem não declarada.

O TSE ainda decidiu manter a regra de prestação de contas das eleições anteriores. O candidato terá que prestar contas somente 30 dias depois das eleições e não mais quinzenalmente durante a campanha como estava sendo cogitado. Caberá ao Congresso mexer neste ponto por meio de projeto de lei que trata do assunto e que está parado na Câmara.
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