STF nega pedido de ex-deputada para reaver mandato
Congresso em Foco
3/3/2006 | Atualizado às 16:33
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou o pedido apresentado pela ex-deputada Janete Capiberibe, que queria a recondução ao cargo. Janete foi cassada no dia 26 de janeiro, por decisão da Mesa Diretora da Câmara, acusada de comprar votos nas eleições de 2002. A punição também foi estendida ao marido dela, João Capiberibe, que perdeu o mandato de senador. Os dois foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril de 2004.
No pedido de liminar apreciado por Ayres Britto, Janete alegou que a Câmara não havia respeitado seu amplo direito de defesa. A defesa da ex-deputada argumentou que não houve a instauração de processo pelo qual a Mesa pudesse declarar a perda do mandato. Em sua decisão, Ayres Britto disse que, de acordo com informações prestadas pela Câmara, Janete teve todas as condições para defender o mandato.
No pedido de liminar apreciado por Ayres Britto, Janete alegou que a Câmara não havia respeitado seu amplo direito de defesa. A defesa da ex-deputada argumentou que não houve a instauração de processo pelo qual a Mesa pudesse declarar a perda do mandato. Em sua decisão, Ayres Britto disse que, de acordo com informações prestadas pela Câmara, Janete teve todas as condições para defender o mandato.
