Super-Receita terá urgência retirada
Congresso em Foco
17/1/2006 14:52
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Para possibilitar aos deputados a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/96, que reduz o recesso parlamentar, o governo garantiu que vai retirar hoje a urgência do Projeto de Lei 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil (conhecida como Super-Receita). A ação do governo é o resultado de acordo fechado ontem na reunião de líderes.
Os líderes partidários também garantiram o apoio à aprovação de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 2075/05, que acaba com o pagamento extra em períodos de convocação extraordinária. O objetivo é permitir que a votação desse projeto também ocorra na sessão de hoje. Já o projeto que cria a Super-Receita deverá ser votado na próxima quarta-feira (25).
Os líderes partidários também garantiram o apoio à aprovação de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 2075/05, que acaba com o pagamento extra em períodos de convocação extraordinária. O objetivo é permitir que a votação desse projeto também ocorra na sessão de hoje. Já o projeto que cria a Super-Receita deverá ser votado na próxima quarta-feira (25).
