Secretário da Câmara diz que não é possível descobrir faltosos
Congresso em Foco
16/1/2006 18:12
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O secretário-geral da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna, afirmou que não há como comprovar a presença de deputados e senadores no Congresso Nacional no primeiro mês da convocação. O juiz Márcio José de Aguiar Barbosa, da 20ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, determinou hoje que o Congresso deve cortar o pagamento de salário de parlamentares nos dias não-trabalhados da convocação extraordinária.
O secretário explicou que isso é impossível. Vianna explicou que a presença dos parlamentares durante o período de convocação é comprovada exclusivamente pelo comparecimento às sessões plenárias. Nesse período, no entanto, não houve sessão.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que tanto o regimento interno da Casa quanto a Constituição Federal são claros no que diz respeito às punições de parlamentares ausentes. Ele ressaltou ainda que a Câmara pode recorrer da decisão do juiz, mas ainda não se decidiu por esta ação. "Vou examinar o que diz a decisão do juiz. Se for o caso, recorrerei. Se não for, não recorrerei", afirmou o deputado.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), também comentou a decisão judicial. Para ele, é obrigação de cada parlamentar saber os dias em que a Casa tem votação. "Reconheço que o parlamentar tem obrigação de estar presente. Todos sabem os dias que tem votação". O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), no entanto, considerou a decisão do juiz da 20ª Vara Federal uma "intromissão nos trabalhos legislativos".
O secretário explicou que isso é impossível. Vianna explicou que a presença dos parlamentares durante o período de convocação é comprovada exclusivamente pelo comparecimento às sessões plenárias. Nesse período, no entanto, não houve sessão.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que tanto o regimento interno da Casa quanto a Constituição Federal são claros no que diz respeito às punições de parlamentares ausentes. Ele ressaltou ainda que a Câmara pode recorrer da decisão do juiz, mas ainda não se decidiu por esta ação. "Vou examinar o que diz a decisão do juiz. Se for o caso, recorrerei. Se não for, não recorrerei", afirmou o deputado.
O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), também comentou a decisão judicial. Para ele, é obrigação de cada parlamentar saber os dias em que a Casa tem votação. "Reconheço que o parlamentar tem obrigação de estar presente. Todos sabem os dias que tem votação". O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), no entanto, considerou a decisão do juiz da 20ª Vara Federal uma "intromissão nos trabalhos legislativos".
