Câmara deve votar criação da Timemania
Congresso em Foco
1/12/2005 8:34
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Os deputados se reúnem a partir das 14h, em Plenário, para retomar as votações de terça-feira. Há 15 propostas em pauta, nenhuma delas polêmica. São quatro requerimentos com pedidos de urgência constitucional para projetos de lei, mensagens do Executivo e projetos de lei. Um deles é o 5524/05, que cria o Timemania, concurso de loteria para saudar dívidas de clubes de futebol com a União.
A idéia é limpar a pauta de votações para, na semana que vem, votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A medida é considerada prioritária pelo PSDB e pelo PT, que ainda sonham com uma aliança com o PMDB para a sucessão presidencial em 2006.
A proposta cancela uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fevereiro de 2002, segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal. As legendas podem até deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter nacional".
O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. Se aprovada, a PEC cancela a norma do TSE já para as eleições do próximo ano.
A idéia é limpar a pauta de votações para, na semana que vem, votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a verticalização das coligações partidárias. A medida é considerada prioritária pelo PSDB e pelo PT, que ainda sonham com uma aliança com o PMDB para a sucessão presidencial em 2006.
A proposta cancela uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de fevereiro de 2002, segundo a qual os partidos não podem fazer, nos estados, coligação diferente da realizada em nível federal. As legendas podem até deixar de fazer aliança nos estados, mas não fazer alianças diferentes. O fundamento da decisão está na interpretação de dispositivo da Constituição segundo o qual os partidos, apesar de sua autonomia, têm "caráter nacional".
O termo verticalização se deve ao fato de que a instrução do TSE verticaliza a deliberação do partido de cima para baixo, do órgão nacional para os estaduais. Se aprovada, a PEC cancela a norma do TSE já para as eleições do próximo ano.
