Começa hoje o prazo apresentação de emendas ao Orçamento da União
Congresso em Foco
14/10/2005 | Atualizado 15/10/2005 às 16:17
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De hoje até a próxima terça-feira (18/10), os deputados e senadores podem apresentar emendas ao relatório preliminar sobre o Orçamento da União para 2006. Com base nessas emendas, o relator da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), vai elaborar novo parecer, que será submetido à aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Aprovado esse parecer, abre-se um prazo de 15 dias para chegar a um consenso sobre os valores apresentados nas emendas. Ao fim desse prazo, o relator apresenta novo texto, que servirá de base para os dez relatórios setoriais. Esses relatórios são votados pela comissão mista e servem de norte para o relatório geral.
As etapas seguintes ao relatório geral correspondem, sucessivamente, à votação do projeto de lei orçamentária pelo plenário da CMO e, depois, pelo plenário do Congresso. O prazo para a votação final é 15 de dezembro. Só após votada a proposta orçamentária é que os congressistas podem entrar em férias.
A população pode acompanhar a tramitação do orçamento no site www.camara.gov.br/cmo.
Aprovado esse parecer, abre-se um prazo de 15 dias para chegar a um consenso sobre os valores apresentados nas emendas. Ao fim desse prazo, o relator apresenta novo texto, que servirá de base para os dez relatórios setoriais. Esses relatórios são votados pela comissão mista e servem de norte para o relatório geral.
As etapas seguintes ao relatório geral correspondem, sucessivamente, à votação do projeto de lei orçamentária pelo plenário da CMO e, depois, pelo plenário do Congresso. O prazo para a votação final é 15 de dezembro. Só após votada a proposta orçamentária é que os congressistas podem entrar em férias.
A população pode acompanhar a tramitação do orçamento no site www.camara.gov.br/cmo.
