Petistas vão ao STF barrar processo de cassação
Congresso em Foco
13/10/2005 | Atualizado 14/10/2005 às 16:02
A-A+
Os deputados petistas Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP), Josias Gomes (BA), João Paulo Cunha (SP) e Professor Luizinho (SP) anunciaram hoje que vão pedir liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a abertura de processo de cassação contra eles no Conselho de Ética. Os cinco constam do relatório aprovado na última terça-feira pela Mesa Diretora da Câmara, que recomenda abertura de processo disciplinar contra 13 deputados envolvidos no suposto esquema do mensalão.
Eles devem propor as ações até amanhã e aguardar uma resposta do Tribunal até segunda-feira. Se isso não ocorrer, eles podem renunciar para escapar do processo de cassação e da ameaça de ficarem inelegíveis por 10 anos.
Para os cinco parlamentares, a Corregedoria da Câmara, autora do documento aprovado pela Mesa, não definiu quais foram as irregularidades cometidas por cada um, nem as punições respectivas. A Corregedoria baseou-se em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão, que sugeriu abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
"A nossa decisão é recorrer novamente ao Supremo porque, do nosso ponto de vista, a decisão da Mesa (de aceitar o relatório da Corregedoria) contraria a decisão do próprio Supremo", declarou João Paulo. Ele citou decisão do ministro Nelson Jobim que, recentemente, concedeu liminar favorecendo os petistas, determinando que a Câmara deveria julgar cada caso individualmente.
Embora o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), tenha declarado que os processos serão individualizados, os petistas insistem que não há definição das irregularidades cometidas no relatório aprovado pela Mesa. "O que quero é que não se pense que podem suspender o direito político de um deputado em um linchamento político, em uma decisão coletiva", afirmou Luizinho.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reafirmou nesta tarde ser impossível julgar e aplicar penas coletivas aos 13 deputados ameaçados de cassação. Ele asseverou que a Mesa Diretora vai respeitar a decisão de se analisar as denúncias da Corregedoria, individualmente.
O Conselho de Ética instaura os processos na próxima segunda-feira, às 18 horas. Depois desse prazo, a renúncia não é mais permitida. Os relatores dos processos contra os 13 deputados serão sorteados na próxima terça-feira, pela manhã.
Eles devem propor as ações até amanhã e aguardar uma resposta do Tribunal até segunda-feira. Se isso não ocorrer, eles podem renunciar para escapar do processo de cassação e da ameaça de ficarem inelegíveis por 10 anos.
Para os cinco parlamentares, a Corregedoria da Câmara, autora do documento aprovado pela Mesa, não definiu quais foram as irregularidades cometidas por cada um, nem as punições respectivas. A Corregedoria baseou-se em relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão, que sugeriu abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
"A nossa decisão é recorrer novamente ao Supremo porque, do nosso ponto de vista, a decisão da Mesa (de aceitar o relatório da Corregedoria) contraria a decisão do próprio Supremo", declarou João Paulo. Ele citou decisão do ministro Nelson Jobim que, recentemente, concedeu liminar favorecendo os petistas, determinando que a Câmara deveria julgar cada caso individualmente.
Embora o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), tenha declarado que os processos serão individualizados, os petistas insistem que não há definição das irregularidades cometidas no relatório aprovado pela Mesa. "O que quero é que não se pense que podem suspender o direito político de um deputado em um linchamento político, em uma decisão coletiva", afirmou Luizinho.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reafirmou nesta tarde ser impossível julgar e aplicar penas coletivas aos 13 deputados ameaçados de cassação. Ele asseverou que a Mesa Diretora vai respeitar a decisão de se analisar as denúncias da Corregedoria, individualmente.
O Conselho de Ética instaura os processos na próxima segunda-feira, às 18 horas. Depois desse prazo, a renúncia não é mais permitida. Os relatores dos processos contra os 13 deputados serão sorteados na próxima terça-feira, pela manhã.
