Temer vai propor ajustes na PEC 300

Fábio Góis

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor uma série de ajustes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, onde é pago o salário mais alto da classe. A informação foi repassada ao Congresso em Foco pelo presidente dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Espírito Santo, o primeiro-sargento Paulo Araújo de Oliveira.

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Segundo o Sargento Araújo, os deputados Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) e Capitão Assunção (PSB-ES) vão se reunir amanhã (quarta, 10) com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para discutir alterações ao texto principal da PEC, que eleva em até 450% o piso salarial dos policiais e bombeiros militares. Temer considera a matéria inconstitucional, uma vez que, em seu entendimento, a PEC 300 cria despesas extras para o Executivo sem apontar receitas, além de incluir na Constituição valores do piso salarial de uma categoria. O presidente da Câmara quer tentar negociar com os representantes dos PMs e bombeiros alterações que possam levar a um acordo.

Depois de reunião com os deputados acima mencionados, todos eles policiais de carreira, Sargento Araújo disse que, caso o impasse em torno da matéria permaneça, a categoria pode radicalizar com greve geral e mobilização nacional.

"Se os ajustes não forem a contento, não vamos aceitar. E, a partir daí, vamos definir uma ação, algum tipo de motivação que leve os deputados a atender à reivindicação da classe", disse o sargento, acrescentando que, de acordo com o que foi conversado no encontro de hoje, os representantes da categoria "vão trabalhar" para que a matéria seja votada - e aprovada - já no início de março. 

Os gastos extras definidos na PEC preocupam alguns governadores e parlamentares - como mostrou o Congresso em Foco, alguns viraram alvo da ira da categoria, ganhando apelidos nada agradáveis. A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor praticado em todo o país.

Como alternativa à inconstitucionalidade que enxerga na PEC 300, Temer pretende submeter ao plenário outra matéria, de teor semelhante. Apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC 446/09 (antiga PEC 41/08) cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

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