Deputados aprovam regras para aposentadoria rural

Congresso em Foco

18/3/2008 | Atualizado 19/3/2008 às 0:19

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Depois de quase sete horas de discussões em plenário, em um dia marcado por mais uma obstrução oposicionista, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou às 23h05 a sessão ordinária que aprovou o texto-base da Medida Provisória 385/07. A MP dispõe sobre a prorrogação do prazo para os trabalhadores rurais comprovarem seu ofício para efeitos de aposentadoria.

Antes de a sessão ter sido encerrada, deputados rejeitaram destaque para votação em separado, apresentado pelo DEM, que solicitava a exclusão do dispositivo que estende até 31 de dezembro de 2010 o prazo de comprovação. A votação foi simbólica (em que não existe identificação individual de votos; o presidente pergunta aos presentes para, caso concordem com a matéria, permaneçam como se encontram).

Segundo as novas regras, com a prorrogação de prazo até 31 de dezembro, os trabalhadores rurais que conseguirem comprovar período de trabalho compatível (180 meses) para a aposentadoria por idade terão direito a um salário mínimo. Antes, esse prazo ia até 25 de julho de 2008, com validade apenas para os trabalhadores rurais autônomos. Aprovada sob o rótulo de projeto de lei de conversão, a matéria teve relatório elaborado pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE).

Diante da evidente falta de quorum, com os partidos oposicionistas em obstrução (notadamente PSDB, DEM, PR e PPS), a sessão foi encerrada. Chinaglia anunciou que, amanhã (19), serão votados os quatro destaques apresentados ao texto principal. A sessão está marcada para as 9h.

“Meio perdida”

Ao Congresso em Foco, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que a oposição está “meio perdida” e, por isso, recorre a manobras como obstrução para tentar atrapalhar os planos do governo. “A oposição está sem propostas. Ela está meio perdida, porque as realizações do governo são muito boas, são sentidas pelo conjunto da população”, criticou o petista.

Para Rands, o governo Lula goza hoje não só de prestígio junto à população brasileira, mas é respeitado internacionalmente. “Recentemente o jornal [inglês] The Guardian publicou extensa reportagem mostrando que o Brasil é um país de credibilidade, destinatário de investimentos, e muitos de seus programas estão sendo copiados por outros países e organismos internacionais”, defendeu, citando o Bolsa Família e o Territórios da Cidadania entre tais programas.

“O governo já reconheceu que cometeu alguns excessos na edição de medidas provisórias, mas a oposição está exagerando, mais do que cometendo excessos na obstinação pela obstrução”, disse Rands, acusando os oposicionistas de impedir “a votação de matérias importantes para o povo brasileiro”, paralisando a pauta do Congresso.

O líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), repetiu o discurso da oposição para justificar a obstrução irrestrita às matérias em pauta no Congresso. “É só por causa das MPs”, disse à reportagem. Nos dois mandatos da era Lula, o governo federal editou 319 medidas provisórias – mais 11 estão a caminho do Congresso nos próximos dias.

Para ACM Neto, a votação da matéria de hoje só não foi totalmente concluída, ficando quatro destaques pendentes, porque “o governo não conseguiu o número suficiente” de parlamentares para formar quorum, e então dar continuidade à apreciação do item da pauta. (Fábio Góis)