Governistas prometem votar MP dos Aposentados

Os deputados se reúnem amanhã (21), às 16h, para iniciar a análise das nove medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta. A promessa é votar todas esta semana para, finalmente, retomar a discussão de projetos importantes como o Fundeb e a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Voto Aberto.

O único entrave para a votação é a MP 316/06, que reajusta o benefício dos aposentados com renda acima de um salário. O governo concedeu 5,01% de aumento, mas a oposição apresentou uma emenda para um reajuste de 16,6%.

O Planalto alega não ter recursos em caixa para arcar com o rombo do novo percentual, que causaria um impacto de R$ 7 bilhões nas contas públicas. O problema é que a base aliada no Congresso não tem conseguido quorum para derrubar a emenda.

A tática dos governistas até agora era esvaziar o plenário para impedir a votação do novo percentual. Porém, na semana passada, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai orientar a bancada a votar a proposta, mesmo que uma eventual derrota force o presidente Lula a vetar os 16,6%. "Temos propostas mais importantes para votar", justificou o deputado.

As outras MPs tratam de temas menos polêmicos e não devem gerar problemas para a aprovação. Confira o teor das nove MPs em pauta:

MP 316/06 - reajusta, em 5,01%, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo.

MP 317/06 - autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de 7 mil agricultores.

MP 318/06 - abre crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.

MP 319/06 - institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.

MP 320/06 - acaba com licitações para portos secos - regiões aduaneiras construídas no interior do continente.

MP 321/06 - estabelece regras para a desindexação da economia.

MP 322/06 - abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões.

MP 323/06 - autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) com R$ 13,2 milhões para a compra a compra de medicamentos contra a Aids, a tuberculose e a malária.

MP 324/06 - abre crédito extraordinário abre crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; da Justiça, da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; da Defesa; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e das Cidades.