Fim do voto secreto não deve passar no Senado

O Senado alterará a proposta que altera a Constituição e põe fim ao voto secreto em todas as votações. Essa é a previsão de lideranças do governo e da oposição na Casa, segundo reportagem da Agência Brasil. Para eles, só o voto aberto para os processos disciplinares (cassações de mandatos) tem apoio da maioria dos senadores. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara, após as eleições, antes de ser examinado pelo Senado.

"Não vejo condições de aprovar o voto aberto para todas as votações do Congresso", diz a líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC). A tendência da maioria dos 81 senadores é aprovar o voto aberto apenas nos casos de cassações de parlamentares, mantendo as votações secretas para eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, para decisões sobre vetos presidenciais e indicação de autoridades. "É uma forma de dar satisfação à sociedade. A tendência é fatiar (dividir) a proposta da Câmara e aprovar apenas o voto aberto para os processos disciplinares", considera a senadora.

"Não há nenhuma hipótese de aprovar o voto aberto para tudo. A chance é zero", garante o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN). De acordo com o líder do PFL, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349) que acaba com todas as votações secretas no Parlamento será alterada pelos senadores para restringi-la apenas aos processos disciplinares. A emenda foi aprovada pelos deputados, em primeiro turno, por 383 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários no mínimo 308 votos para ser aprovada. A PEC deverá ser votada em segundo turno no inicio de outubro, após as eleições.

Para Agripino, o voto de cassação de parlamentares por quebra de decoro é uma forma de prestação de contas à sociedade, por isso devem ser abertos. A eleição das mesas diretoras é mais uma questão da relação governo com parlamento. Já Ideli entende que uma forma de fazer a proposta da Câmara andar é separar os tipos de votações que devem ser abertas e as que devem ser secretas.