"Nunca fui apocalíptico: gosto de moderação", diz relator

Edson Sardinha

Em seu relatório final, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) recomendou ontem à CPI dos Bingos o indiciamento de quatro empresas e 79 pessoas. Entre elas, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Inicialmente, os técnicos da comissão informaram que seria pedido o indiciamento de 81 pessoas. Mas, de última hora, o relator decidiu excluir do texto os nomes do ex-ministro José Dirceu e do chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, alegando falta de provas sobre o envolvimento deles com um esquema de corrupção montado por petistas em Santo André (SP).

"Os técnicos disseram que eles poderiam ser indiciados por concussão (crime contra a administração pública). Mas não havia elementos suficientes. Eram as palavras dos irmãos do Celso Daniel (prefeito assassinado) contra a de Gilberto Carvalho. Não ficou evidente. No caso do Dirceu, foi a mesma coisa", justificou o senador, em entrevista, pouco antes de começar a leitura do relatório.

A decisão de Garibaldi foi criticada pelos oposicionistas. "Se eu fosse o relator, não retirava", reagiu o presidente da comissão, Efraim Morais (PFL-PB). "Apesar de a CPI ser conhecida como a CPI do fim do mundo, eu nunca fui apocalíptico: gosto de moderação", justificou o relator.

As discórdias

O relatório de Garibaldi tampouco agradou aos governistas. A votação do texto está prevista para o próximo dia 20, quando outros dois relatórios também deverão ser analisados. "Nós vamos rejeitar o relatório", avisou o senador Tião Viana (PT-AC), que defende que o texto se atenha às relações dos jogos com o crime organizado. Os governistas têm 8 votos dos 15 da comissão. O líder da oposição, Alvaro Dias (PSDB-PR), foi mais rápido e entregou à CPI um voto em separado em que sugere o indiciamento de José Dirceu e Gilberto Carvalho, além de pedir ao Ministério Público que investigue o presidente Lula.

"No caso de Santo André, também há uma conexão com o presidente da República porque ele era informado e, naturalmente, opinava a respeito daquela articulação (o esquema de arrecadação da prefeitura de Santo André) ", disse o tucano.

Os governistas, por sua vez, escalaram o senador Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento de criação da CPI, para apresentar uma versão que restringe as conclusões à relação dos jogos com o crime organizado e à renovação do contrato da multinacional Gtech com a Caixa Econômica Federal. Malta também vai pedir em seu relatório que o Ministério Público derrube todas as liminares que permitem o funcionamento de casas de bingos no país. O senador ainda vai tentar derrubar a proposta de Garibaldi que recomenda a legalização das casas de bingos.

"Eu criei a CPI para investigar a jogatina, a lavagem de dinheiro do narcotráfico e de contrabando no Brasil, aí, no final, ainda se propõe a legalização? Se a CPI tivesse investigado bingo no brasil não proporia nunca a legalização, porque ia descobrir a desgraça que é bingo e lavagem de dinheiro de tráfico para o país e para a sociedade", indignou-se Magno Malta.

O relatório

No documento final, o relator divide os pedidos de indiciamentos por casos. O primeiro é sobre a Loteria do Rio de Janeiro, que foi um dos primeiros fatos que levou à criação da CPI e revelou um esquema de propinas envolvendo o mercado de jogos no Rio de Janeiro. Depois vem o caso da máfia do lixo em Ribeirão Preto. Em terceiro, o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel. Também há pedidos de indiciamento sobre irregularidades em financiamento de campanhas. E, por último, pedidos de indiciamento sobre a renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a Gtech. Nesse caso, a CPI já havia divulgado relatório parcial pedindo o indiciamento de 34 pessoas.

O relatório final aponta indícios de que seria verossímil a acusação feita pelo advogado Rogério Tadeu Buratti de que a campanha do presidente Lula teria recebido R$ 1 milhão dos bingos, mas remete a conclusão dessas investigações ao Ministério Público. A suspeita, segundo o relator, é de que, em troca da doação, os bingueiros seriam beneficiados com o envio ao Congresso Nacional de um projeto do governo que iria regulamentar o funcionamento do setor.

Lula

O nome de Lula é mencionado em dois trechos do relatório final da CPI dos Bingos: no capítulo das denúncias feitas pelo ex-petista Paulo de Tarso Venceslau sobre o pagamento da dívida de Lula pelo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e também no que trata da suposta doação de R$ 1 milhão por casas de bingos, dinheiro que seria destinado à campanha presidencial de 2002.

Santo André

Em seu relatório, Garibaldi conclui que Celso Daniel foi assassinado por motivação política e que a morte do petista está relacionada diretamente com o esquema de corrupção montado na cidade para financiar o PT. E pede o indiciamento de três pessoas: o ex-secretário municipal Klinger de Oliveira e os empresários Sérgio Gomes de Oliveira, o Sombra, e Ronan Maria Pinto.

"A convicção hoje é a de que seu homicídio decorreu de ligações com esquemas de arrecadação de propinas de empresas prestadoras de serviços públicos para abastecimento do caixa do PT, inicialmente e com a anuência do prefeito, e que teriam sido desviadas para um caixa 3, em benefícios dos agentes corruptos, quando então Celso Daniel tentou se opor", diz um dos trechos do documento.

Segundo o senador, "Celso Daniel acreditava que os fins justificavam os meios e por isso arrecadou dinheiro para o PT de forma ilegal num caixa 2, em Santo André". O dinheiro, diz ele, seria levado por Gilberto Carvalho a José Dirceu e ao diretório de São Paulo.  "Foi morto porque tentou acabar com o caixa 3, também alimentado por propinas de empresas que prestavam serviço para a prefeitura de Santo André, desviado por outros três arrecadores que trabalhavam sob seu comando: Ronan Maria Pinto, Sérgio Gomes da Silva e Klinger Luiz de Oliveira Souza", completou.

Palocci

Garibaldi leu apenas uma síntese do relatório, que tem 1.400 páginas. Nele, o relator também recomenda o indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci por formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O senador concluiu que há indícios de envolvimento do ministro com um esquema de corrupção montado em Ribeirão Preto (SP), ainda na gestão do petista. A empreiteira Leão Leão é acusada por Rogério Tadeu Buratti de pagar propina ao PT, e de receber tratamento preferencial da prefeitura em 2001 e 2002, em relação a outros prestadores de serviço.

Okamotto

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, também é acusado por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. Amigo pessoal e procurador do presidente Lula, Okamotto é citado em investigação sobre um esquema de corrupção em prefeituras do interior paulista. O economista Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Fazenda de São José do Rio Preto, relatou à CPI irregularidades patrocinadas pela Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM). Segundo ele, o responsável pela coleta de informações de contribuições entre as prefeituras era Okamotto.

O senador também destacou o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em que o Banco Bradesco acusa o presidente do Sebrae de movimentar na conta corrente de sua empresa, Red Star, R$ 645 mil entre maio de 2002 e agosto de 2005. A movimentação é superior à compatível com sua renda. A CPI não pôde investigar Okamotto por não haver obtido autorização judicial para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae.

Além disso, Garibaldi cita que Okamotto saldou dívidas do presidente Lula e de sua filha Lurian. "O problema é que tais pagamentos nunca foram devidamente comprovados, dando margem à suspeita de que, na verdade, o dinheiro seja oriundo de caixa 2 que abastecia a tesouraria petista", diz o relatório.