Começa sessão extraordinária da Câmara
Congresso em Foco
8/6/2006 10:21
A-A+
Os deputados iniciaram às 09h a sessão extraordinária desta quinta-feira. No momento, o Plenário está vazio e alguns poucos deputados discursam sobre temas variados. Quando o Plenário atingir o número de 257 deputados presentes, os parlamentares poderão votar a Medida Provisória 291/06, que reajusta em 5%, com efeitos a partir de 1º de abril de 2006, os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo.
Depois de votar a MP, os deputados irão se debruçar sobre os projetos de lei 5055/01 e 1154/95, que tramitam em regime de urgência constitucional. O primeiro cria a tarifa social de telefonia para assinantes de baixa renda, e o segundo permite a concessão de aposentadoria a trabalhadores rurais que não tenham carteira de trabalho assinada.
Existe a possibilidade que o governo retire a urgência dessas matérias para permitir a votação de uma outra proposição importante: O Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania. Outra matéria que os parlamentares podem apreciar é o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples.
Depois de votar a MP, os deputados irão se debruçar sobre os projetos de lei 5055/01 e 1154/95, que tramitam em regime de urgência constitucional. O primeiro cria a tarifa social de telefonia para assinantes de baixa renda, e o segundo permite a concessão de aposentadoria a trabalhadores rurais que não tenham carteira de trabalho assinada.
Existe a possibilidade que o governo retire a urgência dessas matérias para permitir a votação de uma outra proposição importante: O Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania. Outra matéria que os parlamentares podem apreciar é o Projeto de Lei Complementar 123/04, que institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e cria o Supersimples.
