CCJ pode mudar votação de processos no Conselho
Congresso em Foco
27/4/2006 10:48
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar esta manhã a consulta do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), sobre a possibilidade de não haver maioria absoluta dos integrantes do colegiado para serem aprovados os relatórios de processos disciplinares e a necessidade de se designar novo relator.
Em seu parecer, o relator da consulta na CCJ, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), recomenda que o Conselho de Ética aprove relatórios pela maioria de votos da sessão, quando estiver presente a maioria absoluta de seus integrantes. Dessa forma, por exemplo, um parecer poderia ser aprovado por cinco votos, quando estiverem presentes somente oito deputados. Pelas regras atuais do Código de Ética, o relatório de processo disciplinar deve ser aprovado por pelo menos oito votos.
Se a consulta já tivesse sido convalidada, o temor de ontem do Conselho - durante a apresentação do relatório que sugeriu a cassação do deputado Vadão Gomes (PP-SP) - não se justificaria. Somente 11 dos 30 integrantes do órgão estavam presentes na sessão desta quarta-feira. Como não seria possível votar o parecer com esse quorum, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) pediu vistas do processo.
O líder do PPS também sugere que, na rejeição de um parecer originalmente apresentado, o presidente do Conselho designe novo relator para o caso. Este deverá ser preferencialmente um deputado que se manifestou contrariamente à posição do primeiro parecer. O novo relatório também deve ser submetido à discussão e à votação.
Em seu parecer, o relator da consulta na CCJ, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), recomenda que o Conselho de Ética aprove relatórios pela maioria de votos da sessão, quando estiver presente a maioria absoluta de seus integrantes. Dessa forma, por exemplo, um parecer poderia ser aprovado por cinco votos, quando estiverem presentes somente oito deputados. Pelas regras atuais do Código de Ética, o relatório de processo disciplinar deve ser aprovado por pelo menos oito votos.
Se a consulta já tivesse sido convalidada, o temor de ontem do Conselho - durante a apresentação do relatório que sugeriu a cassação do deputado Vadão Gomes (PP-SP) - não se justificaria. Somente 11 dos 30 integrantes do órgão estavam presentes na sessão desta quarta-feira. Como não seria possível votar o parecer com esse quorum, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) pediu vistas do processo.
O líder do PPS também sugere que, na rejeição de um parecer originalmente apresentado, o presidente do Conselho designe novo relator para o caso. Este deverá ser preferencialmente um deputado que se manifestou contrariamente à posição do primeiro parecer. O novo relatório também deve ser submetido à discussão e à votação.
