Guerrilheiros e negociadores

Marcos Magalhães*

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, prometeu há poucos dias, no Congresso Nacional, uma “revolução” no sistema tributário brasileiro. Novas regras, a serem submetidas ao Legislativo no segundo semestre, ajudariam a inibir a sonegação, desonerar a cesta básica, elevar os investimentos e acabar com a guerra fiscal entre os estados. Menos, poderia dizer um cético observador dos impasses legislativos. Mesmo o otimista ficaria na pergunta: será que agora vai?

A resposta é muito menos econômica do que política. As reformas constitucionais perderam fôlego desde 2003. Logo depois de eleito, o presidente Lula ainda conseguiu a aprovação de mais uma etapa da reforma da Previdência, que estabeleceu regras mais rígidas para a aposentadoria dos servidores públicos. Em seguida, parece ter-se dado por satisfeito e tocou o governo.

O início do segundo mandato seria o momento ideal para retomar as grandes votações no Congresso. Presidente reeleito, alta popularidade, base razoavelmente satisfeita com a participação no governo... Mas Lula tem se esquivado, pelo menos por enquanto, de temas potencialmente polêmicos, como as reformas previdenciária, tributária e política. A reforma política deve ficar com o Congresso, disse ele. A previdenciária será discutida por um grande fórum. E a tributária, bem, esta pode até ser retomada, como indicou o secretário de Política Econômica.

Já leva mais de dez anos a discussão das ultrapassadas e injustas regras do sistema tributário brasileiro. Pouca gente concorda, pelo menos em público, com aberrações como a existência de 27 diferentes legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a burocracia de um sistema carregado de impostos indiretos. Se inibe potenciais grandes investidores, pela insegurança jurídica, também atrapalha a vida dos pequenos empresários, que precisam de regras mais simples (apesar dos avanços do Simples).

Na hora de substituir esse velho sistema por um mais moderno e justo, porém, ninguém até hoje conseguiu obter consenso. Costurar uma agenda comum para a União, os estados e os municípios provou ser uma tarefa política complexa. Aconteceu então o que os céticos previam: o longo descanso da reforma tributária – que chegou a ser dividida em várias pequenas reformas na Câmara.

Em recente discurso feito a prefeitos, Lula sinalizou que a proposta de reforma em tramitação no Congresso não interessava mais. Aparentemente, ele ajudava a enterrar mais um pouquinho o assunto. O presidente deixou uma porta entreaberta, porém, ao dizer que novas regras eram necessárias. Regras, ao que tudo indica, delineadas por Appy durante a audiência pública no Legislativo.

O sistema tributário idealizado pelo governo pode ser até um aperfeiçoamento daquele previsto nas propostas em tramitação no Congresso. Quem sabe represente mesmo uma revolução, como quer Appy. Para aprová-lo, porém, o governo precisará menos de guerrilheiros que de bons negociadores. O tempo do rolo compressor, que marcou os primeiros anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, já passou. O sucesso em votações complexas e polêmicas depende hoje muito mais da construção de maiorias consistentes, ainda que eventuais.

O ceticismo, quando se fala em reformas como a tributária e a política, tem sua razão de ser. Por muito tempo, temas assim caíram no esquecimento pelo simples fato de que ninguém levava a sério a possibilidade de se chegar a uma solução. O retrospecto negativo, porém, não pode ser um motivo de paralisia, especialmente no estabelecimento de regras que podem ajudar o país a atrair novos investimentos e a reduzir o desemprego.

Impasse político só se resolve com negociação. E negociação, nesse caso, atende pelo nome de transição. Todos os atores políticos de peso já parecem convencidos de que a reforma virá, um dia. Muitos a boicotaram até hoje para não perder receita ou poder. Somente uma transição politicamente negociada, com o estabelecimento de prazos maiores para a implantação de um novo sistema, poderá ajudar a recolocar em movimento a reforma. Muita gente vai reclamar, dizendo que as novas regras tributárias vão demorar muito a entrar em vigor. Sem negociação, porém, logo se poderá lembrar o que é o esquecimento.