Seis MPs trancam a pauta no Senado
Congresso em Foco
3/4/2006 6:49
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Os senadores retomam as votações, nesta terça-feira, com a pauta trancada por seis medidas provisórias. Mas é pouco provável que as deliberações sigam adiante, já que as atenções do governo e da oposição estarão concentradas na votação do relatório final da CPI dos Correios, prevista para as 14h de amanhã. A sessão de hoje será reservada a discursos dos parlamentares e comunicados da Mesa Diretora.
A primeira matéria a ser votada deve ser o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/06, proveniente da MP 272/05, que aumenta as gratificações de carreiras do Ministério da Previdência. O texto também reestrutura as gratificações das carreiras previdenciária, de seguro social e de perícia médica do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em seguida, vem o PLV 4/06, a partir da MP 273/05, que abre crédito extraordinário de R$ 453 milhões ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para a recuperação de rodovias federais em diversos estados da federação e adequação de trechos rodoviários no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.
O PLV 5/06, originário da MP 274/05, altera o Plano Nacional de Viação (PNV) para possibilitar a destinação de recursos para a construção e reforma de rodovias e ferrovias. Por sua vez, a MP 275/05, que deu origem ao PLV 6/06, cria novas alíquotas e faixas de tributação para adequar a legislação do Simples ao aumento dos limites de enquadramento feitos no ano passado.
O PLV 7/06, proveniente da MP 276/2005, destina R$ 350 milhões para a oração "tapa-buracos" das rodovias federais, executada pelo Ministério dos Transportes. Por fim, a MP 277/06 abre crédito extraordinário de R$ 74,5 milhões para os Ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores.
A primeira matéria a ser votada deve ser o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/06, proveniente da MP 272/05, que aumenta as gratificações de carreiras do Ministério da Previdência. O texto também reestrutura as gratificações das carreiras previdenciária, de seguro social e de perícia médica do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em seguida, vem o PLV 4/06, a partir da MP 273/05, que abre crédito extraordinário de R$ 453 milhões ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) para a recuperação de rodovias federais em diversos estados da federação e adequação de trechos rodoviários no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná.
O PLV 5/06, originário da MP 274/05, altera o Plano Nacional de Viação (PNV) para possibilitar a destinação de recursos para a construção e reforma de rodovias e ferrovias. Por sua vez, a MP 275/05, que deu origem ao PLV 6/06, cria novas alíquotas e faixas de tributação para adequar a legislação do Simples ao aumento dos limites de enquadramento feitos no ano passado.
O PLV 7/06, proveniente da MP 276/2005, destina R$ 350 milhões para a oração "tapa-buracos" das rodovias federais, executada pelo Ministério dos Transportes. Por fim, a MP 277/06 abre crédito extraordinário de R$ 74,5 milhões para os Ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores.
