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Revisão Constitucional em debate esta tarde

Congresso em Foco

21/2/2006 11:30

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A Comissão Especial que discute a proposta de realização de uma Assembléia de Revisão Constitucional em 2007 (PEC 157/03) reúne-se esta tarde para discutir o parecer do relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE). Caso seja aprovada ainda este ano, a proposta permitirá que os deputados e senadores eleitos em outubro participem da assembléia revisional.

Para o autor da PEC, deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), a constituição brasileira é muito detalhista e, por essa razão, o objetivo de revisá-la é fazer um texto mais enxuto de forma que não seja modificado a todo momento. Desde sua promulgação, em 1988. a constituição já recebeu 57 emendas (51 comuns e seis, de revisão).

O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 5 da Câmara.
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