Conselho de Ética quer poderes de CPI para acelerar processos

Eduardo Militão

O Conselho de Ética da Câmara põe em discussão, nesta tarde (27), uma proposta para fortalecer e dar celeridade à instituição encarregada de julgar deputados. Um estudo coordenado pelo presidente do órgão, Ricardo Izar (PTB-SP), e pelo deputado Nelson Trad (PMDB-MS) torna o Conselho tão poderoso quanto as CPIs.

Com as novas regras, os conselheiros teriam direito de quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos investigados e de convocar – em vez de apenas convidar – pessoas para prestarem depoimentos. Além disso, os prazos processuais passariam a contar em dias corridos, e não em sessões do Plenário. Isso aceleraria em alguns meses os julgamentos contra os parlamentares.

O estudo resultou na redação de um projeto de lei, que dá ao Conselho o status de CPI, e de um projeto de resolução, que modifica os prazos processuais. Segundo Izar, as duas propostas serão levadas aos conselheiros hoje para que eles possam analisá-las com mais profundidade. Daqui a 15 dias, novas sugestões serão trazidas. Empolgado, o presidente do Conselho acredita que quase a totalidade do texto será aprovada.

“Noventa por cento com certeza. Já temos nos reunido muito”, comentou. Izar fala com entusiasmo do principal efeito da proposta. “Isso vai dar agilidade ao Conselho.” A mudança nos prazos inclui, inclusive, a autorização para o órgão funcionar durante o recesso parlamentar.

Pela proposta, quaisquer atos que firam a ética e o decoro parlamentar serão investigados – mesmo que ocorram quando o deputado exercer funções fora da Câmara. No caso do mensalão, no primeiro semestre de 2005, o então deputado José Dirceu (PT-SP) argumentou que não poderia ser processado. Motivo: ele não exercia mandato, pois era chefe da Casa Civil da Presidência. Sem previsão na legislação, o caso teve de ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu acabou processado e cassado.

Outra medida em discussão é a impossibilidade de retirada das representações enviadas ao Conselho. Após se formalizar uma representação, não haveria como recuar.

Divergências

Apesar de gostar da proposta, Izar diverge num ponto. O projeto de resolução prevê que metade dos conselheiros seja escolhida diretamente pelos deputados no plenário da Câmara. Hoje a seleção é feita pelos líderes partidários em votação secreta.

Na opinião de Izar, o correto seria aumentar o tamanho do Conselho para 21 membros, a fim de contemplar todos os partidos, e fazer a eleição em Plenário apenas do presidente. “Vou participar do debate”, avisa.