Câmara aprova MP sobre encargos da RFFSA

A Câmara aprovou hoje (26) a Medida Provisória 346/07, que abre crédito extraordinário de R$ 452 milhões para a Presidência da República e diversos ministérios, com o objetivo de concluir os encargos do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave).  A matéria vai ao Senado.

A inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. no Programa Nacional de Desestatização, em 1992, por meio do Decreto n.º 473, propiciou o início da transferência de suas malhas para a iniciativa privada, durante um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30.

A medida é a primeira apreciada pelos deputados que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposto pelo governo. (Rodolfo Torres)