Câmara tenta acordo para votar Super-Receita
Congresso em Foco
8/11/2005 8:32
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Emperrada no plenário há mais de três semanas, a polêmica Medida Provisória (MP) 258/05, conhecida como "MP da Super-Receita", é a prioridade dos deputados na sessão desta terça-feira, a partir das 16h. A proposta, que unifica as receitas Previdenciária e Federal em um único órgão, enfrenta a resistência da oposição.
O relatório, do deputado Pedro Novais (PMDB-MG), já está pronto há duas semanas, mas os líderes ainda não conseguiram fechar acordo para autorizar a leitura dele em plenário. O impasse gira em torno da forma como o governo implantou a mudança, sem determinar com clareza as atribuições dos funcionários das duas receitas no novo órgão.
A maioria dos parlamentares defende que a fusão é benéfica para otimizar a arrecadação e coibir a sonegação de impostos. Porém, boa parte das bancadas quer a elaboração de um projeto de lei para autorizar a fusão.
O relatório, do deputado Pedro Novais (PMDB-MG), já está pronto há duas semanas, mas os líderes ainda não conseguiram fechar acordo para autorizar a leitura dele em plenário. O impasse gira em torno da forma como o governo implantou a mudança, sem determinar com clareza as atribuições dos funcionários das duas receitas no novo órgão.
A maioria dos parlamentares defende que a fusão é benéfica para otimizar a arrecadação e coibir a sonegação de impostos. Porém, boa parte das bancadas quer a elaboração de um projeto de lei para autorizar a fusão.
