Congresso aprova crédito para driblar "regra de ouro", que vai à sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao projeto de lei que libera crédito extra para o Poder Executivo quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões (PLN 8/2020). A aprovação do projeto é fundamental para o governo driblar a chamada regra de ouro em 2020. A matéria segue para sanção presidencial. Em virtude das limitações impostas pelo sistema de deliberação remota, a Câmara aprovou a matéria pela manhã e o Senado à tarde. > Bolsonaro sancionará congelamento salarial para todos os servidores A chamada  regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O descumprimento da medida pode levar o presidente da República a ser enquadrado em crime de responsabilidade. O mecanismo só pode ser contornado por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive. O relator fez duas alterações no texto a pedido do governo, a fim de remanejar os recursos. O Ministério do Desenvolvimento Regional deve receber R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais, com potencial de geração de 20 mil empregos. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que desenvolve vacinas e medicamentos, deve ter um reforço de caixa de R$ 394 mil. Alguns senadores pediram destinação de mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no país. Por acordo, o relator anunciou que serão destinados, por meio de medida provisória, R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Leia a íntegra do relatório aprovado. > OAB suspende pedido de registro para advogar de ex-senadora Selma Arruda