Veto a fundão sem valor de referência: como cada congressista votou

Senadores e deputados federais derrubaram nesta quarta-feira (27) veto do presidente Jair Bolsonaro e abriram margem para mudança no valor  do fundo eleitoral. Veja mais abaixo como cada congressista votou. O projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo em setembro retirava a referência de 30% das emendas parlamentares como base do valor do fundo eleitoral. Bolsonaro vetou esse trecho. Ao derrubarem o veto, os congressistas abriram margem para que o valor, normalmente definido por estes 30%, seja alterado. A decisão tanto pode diminuir como aumentar o montante de recursos destinados ao financiamento de campanha eleitoral. A possibilidade de diminuir foi a justificativa de vários congressistas que procuraram o Congresso em Foco após a publicação desta reportagem para justificar seu voto. Na prática, porém, 13 partidos se movimentam para aumentar o valor destinado às campanhas eleitorais na proposta orçamentária. Nas últimas semanas, presidentes de partidos como PT, DEM, MDB, PSB e Solidariedade se reuniram mais de uma vez na casa do presidente do PSD, Gilberto Kassab, para afinar estratégia com as bancadas na Câmara e no Senado para aumentar o financiamento eleitoral. Entre os que votaram para derrubar o veto de Jair Bolsonaro estão senadores governistas como o filho mais velho do presidente, Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), e os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). O deputado Aliel Machado (PSB-PR) enviou ao site uma nota técnica para argumentar que a derrubada do veto não significa necessariamente o aumento do fundo. Segundo ele, sua intenção, ao votar contra a decisão de Bolsonaro, era reduzir o valor dos recursos eleitorais, considerados exagerados por ele. A bancada do partido Novo na Câmara, que votou contra o veto de Bolsonaro, enviou uma nota negando que a posição dos deputados fosse de aumentar o fundo eleitoral. Leia a íntegra: "Ao contrário do que vem sendo ampla e erroneamente disseminado, a Bancada do Partido NOVO na Câmara votou por permitir a possibilidade de REDUÇÃO do Fundo Eleitoral ao derrubar o veto presidencial. Antes do veto, o valor mínimo do Fundo deveria ser, em valores atuais, R$ 2 bilhões, sem limite máximo. Com a derrubada do veto, o valor pode ser menor, a partir de R$ 700 milhões, também sem limite máximo pois infelizmente essa alteração já não era mais possível. Está havendo um erro grave e generalizado de interpretação da lei. Antes, parte do valor do Fundo era composto por 30% do valor das emendas de bancada e outras fontes, sem limitação máxima. Agora, o presidente pode encaminhar ao Congresso uma proposta com um valor menor, a partir de um percentual abaixo de 30%. Em resumo: votamos pela possibilidade de REDUZIR em mais da metade o volume de dinheiro público gasto com campanhas políticas no Brasil. O que diz a LEI? Para entender melhor: a Lei 9.5047/97, que deu origem ao Fundão Eleitoral, em seu artigo 16-C, determina que o Fundo será composto, AO MENOS, pelo valor definido pelo TSE de renúncias fiscais por conta de propaganda partidária e à soma dos 30% dos recursos de emendas de bancada. Houve, neste ano, uma mudança: o Parlamento decidiu retirar o percentual de 30% (que equivale hoje, quando somado ao valor da renúncia fiscal da propaganda eleitoral, a cerca de R$ 2 bilhões), e deixar o percentual indefinido. O presidente, por sua vez, vetou esta alteração do Parlamento, recompondo os 30%. Não é demais reforçar: nunca se mexeu em limite MÁXIMO para o Fundão e o caput do artigo 16-C permaneceu, nesse sentido, inalterado. O veto caiu. E agora? A derrubada do veto presidencial permite, inclusive, que o percentual seja menor do que 30%. É absurda a acusação de que essa derrubada permite, por si só, o aumento do fundo: de acordo com o caput do artigo, reforçamos mais uma vez, esse aumento já era possível antes. Agora, é possível reduzi-lo! Em outras palavras: o Executivo e o Congresso têm, agora, margem para estipular que parte do fundo será composta por 0% das emendas de bancada. Esta afirmação está confirmada, inclusive, por nota técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (confira no link). Ou seja: votando pela derrubada do veto a bancada do NOVO possibilita que o valor do Fundão possa ser REDUZIDO, o que antes não era possível! O que o NOVO faz na prática? O NOVO não utiliza recursos públicos para financiar o partido nem campanhas eleitorais e trabalha para o fim da obrigatoriedade desses recursos. Os parlamentares do NOVO na Câmara apresentaram, inclusive, o Projeto de Lei 14/2019, que objetiva extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Enquanto o projeto segue os trâmites regimentais, nossa bancada trabalha para diminuir ao máximo a verba pública utilizada para esses fins. Foi graças à ação do NOVO, inclusive, identificando um erro do governo no cálculo do Fundão na Lei Orçamentária Anual que já garantimos uma economia de R$ 500 milhões em relação à proposta original. Seguiremos nossa incansável defesa de que partidos e campanhas eleitorais sejam financiados voluntariamente pelos cidadãos, buscando todos os meios legais possíveis para reduzir e extinguir os Fundos Eleitorais e Partidários, que jamais foram acessados por dirigentes ou candidatos do Partido NOVO." > Líder do PSL diz que governo faz acordo contra governo no fundo eleitoral Veja como cada congressista votou: o "sim" é favorável ao veto de Jair Bolsonaro e o "não" é contrário ao veto.

Senadores
Parlamentar	Partido	UF	Voto
Alessandro Vieira"}">Alessandro Vieira	CIDADANIA	SE	Sim
Alvaro Dias	PODEMOS	PR	Sim
Angelo Coronel"}">Angelo Coronel	PSD	BA	Não
Arolde de Oliveira	PSD	RJ	Não
Carlos Viana"}">Carlos Viana	PSD	MG	Não
Chico Rodrigues"}">Chico Rodrigues	DEM	RR	Não
Cid Gomes"}">Cid Gomes	PDT	CE	Não
Ciro Nogueira"}">Ciro Nogueira	PP	PI	Não
Daniella Ribeiro"}">Daniella Ribeiro	PP	PB	Não
Dário Berger	MDB	SC	Não
Davi Alcolumbre"}">Davi Alcolumbre	DEM	AP	Não
Eduardo Braga"}">Eduardo Braga	MDB	AM	Não
Eduardo Girão"}">Eduardo Girão	PODEMOS	CE	Sim
Eduardo Gomes"}">Eduardo Gomes	MDB	TO	Não
Eliziane Gama"}">Eliziane Gama	CIDADANIA	MA	Não
Elmano Férrer	PODEMOS	PI	Não
Fabiano Contarato"}">Fabiano Contarato	REDE	ES	Sim
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE	Não
Flávio Arns"}">Flávio Arns	REDE	PR	Sim
Flávio Bolsonaro"}">Flávio Bolsonaro	S/Partido	RJ	Não
Humberto Costa"}">Humberto Costa	PT	PE	Não
Irajá"}">Irajá	PSD	TO	Não
Izalci Lucas"}">Izalci Lucas	PSDB	DF	Não
Jaques Wagner"}">Jaques Wagner	PT	BA	Não
Jean Paul Prates	PT	RN	Não
Jorginho Mello	PL	SC	Não
José Maranhão	MDB	PB	Não
Juíza Selma	PODEMOS	MT	Sim
Kátia Abreu	PDT	TO	Não
Lasier Martins	PODEMOS	RS	Sim
Leila Barros"}">Leila Barros	PSB	DF	Sim
Lucas Barreto"}">Lucas Barreto	PSD	AP	Não
Luis Carlos Heinze"}">Luis Carlos Heinze	PP	RS	Não
Luiz do Carmo	MDB	GO	Não
Luiz Pastore	MDB	ES	Não
Major Olimpio	PSL	SP	Sim
Mara Gabrilli"}">Mara Gabrilli	PSDB	SP	Não
Marcelo Castro"}">Marcelo Castro	MDB	PI	Não
Marcio Bittar"}">Marcio Bittar	MDB	AC	Não
Marcos do Val"}">Marcos do Val	PODEMOS	ES	Sim
Marcos Rogério"}">Marcos Rogério	DEM	RO	Não
Maria do Carmo Alves	DEM	SE	Não
Mecias de Jesus"}">Mecias de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Não
Nelsinho Trad"}">Nelsinho Trad	PSD	MS	Não
Omar Aziz"}">Omar Aziz	PSD	AM	Não
Oriovisto Guimarães"}">Oriovisto Guimarães	PODEMOS	PR	Sim
Otto Alencar"}">Otto Alencar	PSD	BA	Não
Paulo Paim"}">Paulo Paim	PT	RS	Não
Paulo Rocha	PT	PA	Não
Plínio Valério"}">Plínio Valério	PSDB	AM	Sim
Randolfe Rodrigues"}">Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Sim
Reguffe	PODEMOS	DF	Sim
Roberto Rocha	PSDB	MA	Não
Rodrigo Pacheco"}">Rodrigo Pacheco	DEM	MG	Não
Rogério Carvalho"}">Rogério Carvalho	PT	SE	Não
Romário"}">Romário	PODEMOS	RJ	Sim
Sérgio Petecão"}">Sérgio Petecão	PSD	AC	Não
Simone Tebet	MDB	MS	Sim
Soraya Thronicke"}">Soraya Thronicke	PSL	MS	Sim
Styvenson Valentim"}">Styvenson Valentim	PODEMOS	RN	Sim
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Não
Vanderlan Cardoso"}">Vanderlan Cardoso	PP	GO	Não
Veneziano Vital do Rêgo"}">Veneziano Vital do Rêgo	PSB	PB	Não
Wellington Fagundes"}">Wellington Fagundes	PL	MT	Não
Weverton"}">Weverton	PDT	MA	Não
Zenaide Maia"}">Zenaide Maia	PROS	RN	Não
Zequinha Marinho"}">Zequinha Marinho	PSC	PA	Não
Deputados
Parlamentar	Partido	UF	Voto
Abílio Santana	PL	BA	Não
Adolfo Viana"}">Adolfo Viana	PSDB	BA	Sim
Adriana Ventura"}">Adriana Ventura	NOVO	SP	Não
Adriano do Baldy"}">Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Aécio Neves"}">Aécio Neves	PSDB	MG	Sim
Afonso Florence	PT	BA	Não
Afonso Motta"}">Afonso Motta	PDT	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro"}">Aguinaldo Ribeiro	PP	PB	Não
Airton Faleiro"}">Airton Faleiro	PT	PA	Não
AJ Albuquerque"}">AJ Albuquerque	PP	CE	Não
Alan Rick"}">Alan Rick	DEM	AC	Sim
Alceu Moreira"}">Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Alcides Rodrigues	PATRIOTA	GO	Não
Alencar Santana Braga"}">Alencar Santana Braga	PT	SP	Não
Alê Silva	PSL	MG	Sim
Alessandro Molon	PSB	RJ	Não
Alexandre Frota	PSDB	SP	Não
Alexandre Leite"}">Alexandre Leite	DEM	SP	Não
Alexandre Serfiotis	PSD	RJ	Não
Alexis Fonteyne	NOVO	SP	Não
Alex Manente"}">Alex Manente	CIDADANIA	SP	Sim
Alex Santana"}">Alex Santana	PDT	BA	Não
Alice Portugal"}">Alice Portugal	PCdoB	BA	Não
Aliel Machado"}">Aliel Machado	PSB	PR	Não
Amaro Neto"}">Amaro Neto	REPUBLICANOS	ES	Não
André de Paula	PSD	PE	Não
André Figueiredo"}">André Figueiredo	PDT	CE	Não
André Janones"}">André Janones	AVANTE	MG	Sim
Arlindo Chinaglia"}">Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Arnaldo Jardim"}">Arnaldo Jardim	CIDADANIA	SP	Sim
Aroldo Martins	REPUBLICANOS	PR	Não
Arthur Lira"}">Arthur Lira	PP	AL	Não
Arthur Oliveira Maia"}">Arthur Oliveira Maia	DEM	BA	Não
Assis Carvalho	PT	PI	Não
Átila Lins"}">Átila Lins	PP	AM	Não
Átila Lira"}">Átila Lira	PP	PI	Não
Aureo Ribeiro"}">Aureo Ribeiro	SOLIDARIEDADE	RJ	Não
Bacelar"}">Bacelar	PODE	BA	Não
Baleia Rossi"}">Baleia Rossi	MDB	SP	Não
Benes Leocádio"}">Benes Leocádio	REPUBLICANOS	RN	Não
Beto Faro"}">Beto Faro	PT	PA	Não
Beto Pereira"}">Beto Pereira	PSDB	MS	Sim
Beto Rosado	PP	RN	Não
Bia Cavassa	PSDB	MS	Sim
Bia Kicis"}">Bia Kicis	PSL	DF	Sim
Bibo Nunes"}">Bibo Nunes	PSL	RS	Sim
Bira do Pindaré	PSB	MA	Não
Bohn Gass"}">Bohn Gass	PT	RS	Não
Bosco Costa	PL	SE	Não
Bosco Saraiva	SOLIDARIEDADE	AM	Não
Cacá Leão	PP	BA	Não
Camilo Capiberibe	PSB	AP	Não
Capitão Wagner	PROS	CE	Sim
Carlos Bezerra	MDB	MT	Não
Carlos Chiodini"}">Carlos Chiodini	MDB	SC	Sim
Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RS	Não
Carlos Henrique Gaguim"}">Carlos Henrique Gaguim	DEM	TO	Não
Carlos Jordy"}">Carlos Jordy	PSL	RJ	Sim
Carlos Sampaio"}">Carlos Sampaio	PSDB	SP	Sim
Carlos Zarattini"}">Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Carmen Zanotto"}">Carmen Zanotto	CIDADANIA	SC	Sim
Caroline de Toni"}">Caroline de Toni	PSL	SC	Sim
Cássio Andrade	PSB	PA	Não
Célio Moura	PT	TO	Não
Célio Silveira"}">Célio Silveira	PSDB	GO	Sim
Célio Studart"}">Célio Studart	PV	CE	Sim
Celso Maldaner	MDB	SC	Não
Celso Russomanno"}">Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Não
Celso Sabino	PSDB	PA	Não
Charles Fernandes"}">Charles Fernandes	PSD	BA	Não
Charlles Evangelista	PSL	MG	Sim
Chico D'Angelo	PDT	RJ	Não
Chiquinho Brazão"}">Chiquinho Brazão	AVANTE	RJ	Não
Christiane de Souza Yared	PL	PR	Não
Christino Aureo	PP	RJ	Não
Chris Tonietto"}">Chris Tonietto	PSL	RJ	Sim
Clarissa Garotinho	PROS	RJ	Não
Claudio Cajado"}">Claudio Cajado	PP	BA	Não
Coronel Armando	PSL	SC	Não
Coronel Chrisóstomo"}">Coronel Chrisóstomo	PSL	RO	Sim
Coronel Tadeu	PSL	SP	Sim
Cristiano Vale	PL	PA	Não
Dagoberto Nogueira"}">Dagoberto Nogueira	PDT	MS	Não
Damião Feliciano"}">Damião Feliciano	PDT	PB	Não
Daniela do Waguinho"}">Daniela do Waguinho	MDB	RJ	Não
Daniel Almeida"}">Daniel Almeida	PCdoB	BA	Não
Daniel Coelho	CIDADANIA	PE	Sim
Daniel Freitas"}">Daniel Freitas	PSL	SC	Sim
Daniel Silveira	PSL	RJ	Sim
Daniel Trzeciak"}">Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Sim
Danilo Cabral	PSB	PE	Não
Danrlei de Deus Hinterholz"}">Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Darci de Matos	PSD	SC	Não
Delegado Antônio Furtado	PSL	RJ	Sim
Delegado Marcelo Freitas"}">Delegado Marcelo Freitas	PSL	MG	Sim
Denis Bezerra	PSB	CE	Não
Diego Garcia"}">Diego Garcia	PODE	PR	Sim
Domingos Neto"}">Domingos Neto	PSD	CE	Não
Domingos Sávio"}">Domingos Sávio	PSDB	MG	Sim
Dr. Frederico"}">Dr. Frederico	PATRIOTA	MG	Não
Dr. Jaziel"}">Dr. Jaziel	PL	CE	Não
Dr. Leonardo	SOLIDARIEDADE	MT	Não
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	PP	RJ	Não
Dr. Luiz Ovando"}">Dr. Luiz Ovando	PSL	MS	Sim
Dr. Zacharias Calil"}">Dr. Zacharias Calil	DEM	GO	Sim
Dra. Soraya Manato	PSL	ES	Sim
Dra. Vanda Milani	SOLIDARIEDADE	AC	Não
Dulce Miranda	MDB	TO	Não
Edilázio Júnior	PSD	MA	Não
Edio Lopes	PL	RR	Não
Edmilson Rodrigues	PSOL	PA	Sim
Eduardo Barbosa	PSDB	MG	Sim
Eduardo Bismarck"}">Eduardo Bismarck	PDT	CE	Não
Eduardo Bolsonaro"}">Eduardo Bolsonaro	PSL	SP	Sim
Eduardo Braide	PMN	MA	Sim
Eduardo Cury	PSDB	SP	Sim
Efraim Filho"}">Efraim Filho	DEM	PB	Não
Elias Vaz	PSB	GO	Sim
Eli Borges"}">Eli Borges	SOLIDARIEDADE	TO	Não
Eli Corrêa Filho	DEM	SP	Não
Elmar Nascimento"}">Elmar Nascimento	DEM	BA	Não
Emanuel Pinheiro Neto"}">Emanuel Pinheiro Neto	PTB	MT	Sim
Emidinho Madeira"}">Emidinho Madeira	PSB	MG	Sim
Enéias Reis	PSL	MG	Sim
Enrico Misasi	PV	SP	Sim
Erika Kokay"}">Erika Kokay	PT	DF	Não
Evair Vieira de Melo"}">Evair Vieira de Melo	PP	ES	Não
Fabiano Tolentino	CIDADANIA	MG	Sim
Fábio Henrique	PDT	SE	Não
Fabio Reis	MDB	SE	Não
Fábio Trad	PSD	MS	Não
Fausto Pinato"}">Fausto Pinato	PP	SP	Não
Felipe Carreras"}">Felipe Carreras	PSB	PE	Sim
Felipe Francischini"}">Felipe Francischini	PSL	PR	Sim
Fernando Borja	AVANTE	MG	Não
Fernando Coelho Filho"}">Fernando Coelho Filho	DEM	PE	Não
Fernando Monteiro"}">Fernando Monteiro	PP	PE	Não
Fernando Rodolfo"}">Fernando Rodolfo	PL	PE	Não
Flaviano Melo	MDB	AC	Não
Flávio Nogueira"}">Flávio Nogueira	PDT	PI	Não
Flordelis	PSD	RJ	Não
Franco Cartafina	PP	MG	Sim
Fred Costa"}">Fred Costa	PATRIOTA	MG	Não
Frei Anastacio Ribeiro	PT	PB	Não
Gelson Azevedo	PL	RJ	Não
Geninho Zuliani	DEM	SP	Não
Geovania de sá	PSDB	SC	Sim
Gervásio Maia"}">Gervásio Maia	PSB	PB	Não
Gilberto Abramo"}">Gilberto Abramo	REPUBLICANOS	MG	Não
Gilberto Nascimento"}">Gilberto Nascimento	PSC	SP	Não
Gil Cutrim	PDT	MA	Não
Gildenemyr	PL	MA	Não
Gilson Marques"}">Gilson Marques	NOVO	SC	Não
Giovani Cherini"}">Giovani Cherini	PL	RS	Não
Glauber Braga"}">Glauber Braga	PSOL	RJ	Sim
Glaustin Fokus	PSC	GO	Não
Guiga Peixoto	PSL	SP	Sim
Guilherme Derrite	PP	SP	Sim
Gurgel	PSL	RJ	Sim
Gustavo Fruet	PDT	PR	Não
Gustinho Ribeiro"}">Gustinho Ribeiro	SOLIDARIEDADE	SE	Não
Gutemberg Reis"}">Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Haroldo Cathedral	PSD	RR	Sim
Heitor Schuch"}">Heitor Schuch	PSB	RS	Não
Helder Salomão"}">Helder Salomão	PT	ES	Não
Hélio Costa	REPUBLICANOS	SC	Sim
Helio Lopes"}">Helio Lopes	PSL	RJ	Sim
Henrique Fontana	PT	RS	Não
Hercílio Coelho Diniz"}">Hercílio Coelho Diniz	MDB	MG	Não
Herculano Passos	MDB	SP	Sim
Hildo Rocha	MDB	MA	Não
Hiran Gonçalves	PP	RR	Não
Hugo Leal"}">Hugo Leal	PSD	RJ	Não
Hugo Motta"}">Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Não
Idilvan Alencar"}">Idilvan Alencar	PDT	CE	Não
Igor Timo"}">Igor Timo	PODE	MG	Sim
Isnaldo Bulhões Jr."}">Isnaldo Bulhões Jr.	MDB	AL	Não
Ivan Valente"}">Ivan Valente	PSOL	SP	Sim
Jandira Feghali"}">Jandira Feghali	PCdoB	RJ	Não
Jaqueline Cassol	PP	RO	Não
Jefferson Campos"}">Jefferson Campos	PSB	SP	Não
Jesus Sérgio	PDT	AC	Não
Jhonatan de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Não
João Daniel"}">João Daniel	PT	SE	Não
João h. Campos	PSB	PE	Não
João Marcelo Souza	MDB	MA	Não
João Roma	REPUBLICANOS	BA	Não
Joenia Wapichana	REDE	RR	Sim
Jorge Solla"}">Jorge Solla	PT	BA	Não
José Guimarães"}">José Guimarães	PT	CE	Não
Jose Mario Schreiner	DEM	GO	Sim
José Nunes	PSD	BA	Não
José Priante"}">José Priante	MDB	PA	Não
José Ricardo	PT	AM	Não
José Rocha"}">José Rocha	PL	BA	Não
Josimar Maranhãozinho"}">Josimar Maranhãozinho	PL	MA	Não
Juarez Costa"}">Juarez Costa	MDB	MT	Não
Júlio Cesar"}">Júlio Cesar	PSD	PI	Não
Júlio Cesar Ribeiro"}">Júlio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Não
Juninho do Pneu"}">Juninho do Pneu	DEM	RJ	Não
Junio Amaral"}">Junio Amaral	PSL	MG	Não
Júnior Bozzella	PSL	SP	Sim
Júnior Ferrari"}">Júnior Ferrari	PSD	PA	Sim
Júnior Mano	PL	CE	Não
Kim Kataguiri"}">Kim Kataguiri	DEM	SP	Sim
Laércio Oliveira"}">Laércio Oliveira	PP	SE	Sim
Lafayette de Andrada"}">Lafayette de Andrada	REPUBLICANOS	MG	Não
Lauriete	PL	ES	Não
Léo Moraes	PODE	RO	Sim
Léo Motta	PSL	MG	Sim
Leonardo Monteiro"}">Leonardo Monteiro	PT	MG	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Não
Leur Lomanto Júnior"}">Leur Lomanto Júnior	DEM	BA	Sim
Lídice da Mata"}">Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Lincoln Portela"}">Lincoln Portela	PL	MG	Não
Liziane Bayer	PSB	RS	Sim
Lourival Gomes	PSL	RJ	Sim
Lucas Gonzalez	NOVO	MG	Não
Lucas Redecker"}">Lucas Redecker	PSDB	RS	Sim
Luciano Ducci"}">Luciano Ducci	PSB	PR	Não
Lucio Mosquini"}">Lucio Mosquini	MDB	RO	Não
Luisa Canziani"}">Luisa Canziani	PTB	PR	Sim
Luis Miranda	DEM	DF	Não
Luiz Antônio Corrêa	PL	RJ	Não
Luizão Goulart	REPUBLICANOS	PR	Não
Luiz Carlos	PSDB	AP	Sim
Luiz Carlos Motta"}">Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Luiz Lima"}">Luiz Lima	PSL	RJ	Sim
Luiz Nishimori"}">Luiz Nishimori	PL	PR	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança"}">Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PSL	SP	Sim
Magda Mofatto"}">Magda Mofatto	PL	GO	Não
Major Fabiana	PSL	RJ	Sim
Manuel Marcos	REPUBLICANOS	AC	Não
Mara Rocha	PSDB	AC	Sim
Marcelo Aro	PP	MG	Não
Marcelo Brum	PSL	RS	Sim
Marcelo Freixo	PSOL	RJ	Sim
Marcelo Nilo	PSB	BA	Não
Marcelo Ramos	PL	AM	Não
Marcel van Hattem"}">Marcel van Hattem	NOVO	RS	Não
Marcio Alvino"}">Marcio Alvino	PL	SP	Não
Márcio Biolchi"}">Márcio Biolchi	MDB	RS	Não
Márcio Jerry"}">Márcio Jerry	PCdoB	MA	Não
Márcio Labre	PSL	RJ	Sim
Márcio Marinho"}">Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Não
Marco Bertaiolli	PSD	SP	Não
Marcon"}">Marcon	PT	RS	Não
Marcos Aurélio Sampaio"}">Marcos Aurélio Sampaio	MDB	PI	Não
Marcos Pereira"}">Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Não
Maria do Rosário"}">Maria do Rosário	PT	RS	Não
Mariana Carvalho	PSDB	RO	Sim
Maria Rosas"}">Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Não
Marília Arraes	PT	PE	Não
Marina Santos	SOLIDARIEDADE	PI	Não
Marreca Filho"}">Marreca Filho	PATRIOTA	MA	Não
Marx Beltrão"}">Marx Beltrão	PSD	AL	Não
Maurício Dziedricki	PTB	RS	Não
Mauro Benevides Filho"}">Mauro Benevides Filho	PDT	CE	Não
Mauro Nazif	PSB	RO	Sim
Miguel Haddad	PSDB	SP	Sim
Miguel Lombardi"}">Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Milton Vieira	REPUBLICANOS	SP	Não
Misael Varella"}">Misael Varella	PSD	MG	Não
Natália Bonavides"}">Natália Bonavides	PT	RN	Não
Nelson Barbudo"}">Nelson Barbudo	PSL	MT	Sim
Nelson Pellegrino	PT	BA	Não
Nereu Crispim	PSL	RS	Sim
Neri Geller	PP	MT	Não
Newton Cardoso Jr"}">Newton Cardoso Jr	MDB	MG	Não
Nilto Tatto"}">Nilto Tatto	PT	SP	Não
Albuquerque"}">Nivaldo Albuquerque	PTB	AL	Não
Norma Ayub	DEM	ES	Não
Odair Cunha"}">Odair Cunha	PT	MG	Não
Osires Damaso	PSC	TO	Não
Ossesio Silva"}">Ossesio Silva	REPUBLICANOS	PE	Não
Otaci Nascimento	SOLIDARIEDADE	RR	Não
Otoni de Paula"}">Otoni de Paula	PSC	RJ	Sim
Otto Alencar Filho"}">Otto Alencar Filho	PSD	BA	Não
Padre João"}">Padre João	PT	MG	Não
Paes Landim	PTB	PI	Sim
Pastor Eurico"}">Pastor Eurico	PATRIOTA	PE	Não
Pastor Sargento Isidório"}">Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Não
Paulão"}">Paulão	PT	AL	Não
Paulo Abi-Ackel"}">Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Sim
Paulo Azi"}">Paulo Azi	DEM	BA	Sim
Paulo Bengtson	PTB	PA	Não
Paulo Eduardo Martins	PSC	PR	Não
Paulo Ganime	NOVO	RJ	Não
Paulo Guedes"}">Paulo Guedes	PT	MG	Não
Paulo Pereira da Silva	SOLIDARIEDADE	SP	Não
Paulo Ramos	PDT	RJ	Não
Paulo Teixeira	PT	SP	Não
Pedro Augusto Bezerra	PTB	CE	Não
Pedro Cunha Lima	PSDB	PB	Sim
Pedro Lucas Fernandes"}">Pedro Lucas Fernandes	PTB	MA	Não
Pedro Lupion"}">Pedro Lupion	DEM	PR	Não
Pedro Paulo"}">Pedro Paulo	DEM	RJ	Não
Pedro Uczai"}">Pedro Uczai	PT	SC	Não
Pedro Westphalen"}">Pedro Westphalen	PP	RS	Sim
Perpétua Almeida	PCdoB	AC	Não
Pinheirinho"}">Pinheirinho	PP	MG	Não
Policial Katia Sastre	PL	SP	Sim
Pompeo de Mattos"}">Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Pr. Marco Feliciano"}">Pr. Marco Feliciano	PODE	SP	Sim
Professor Alcides"}">Professor Alcides	PP	GO	Não
Professora Marcivania	PCdoB	AP	Não
Professora Rosa Neide	PT	MT	Não
Professor Israel Batista	PV	DF	Sim
Professor Joziel	PSL	RJ	Sim
Rafael Motta	PSB	RN	Sim
Raimundo Costa"}">Raimundo Costa	PL	BA	Não
Raul Henry	MDB	PE	Sim
Reginaldo Lopes"}">Reginaldo Lopes	PT	MG	Não
Rejane Dias	PT	PI	Não
Renata Abreu"}">Renata Abreu	PODE	SP	Sim
Renildo Calheiros"}">Renildo Calheiros	PCdoB	PE	Não
Ricardo Barros	PP	PR	Não
Ricardo Guidi"}">Ricardo Guidi	PSD	SC	Não
Roberto Alves	REPUBLICANOS	SP	Não
Roberto Pessoa	PSDB	CE	Sim
Rodrigo Agostinho	PSB	SP	Não
Rodrigo Coelho	PSB	SC	Sim
Rodrigo de Castro"}">Rodrigo de Castro	PSDB	MG	Não
Rogério Correia"}">Rogério Correia	PT	MG	Não
Rogério Peninha Mendonça	MDB	SC	Não
Roman	PSD	PR	Não
Ronaldo Carletto	PP	BA	Não
Ronaldo Martins	REPUBLICANOS	CE	Não
Rosana Valle"}">Rosana Valle	PSB	SP	Sim
Rosangela Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Não
Rose Modesto	PSDB	MS	Sim
Rubens Otoni"}">Rubens Otoni	PT	GO	Não
Rui Falcão"}">Rui Falcão	PT	SP	Não
Ruy Carneiro"}">Ruy Carneiro	PSDB	PB	Sim
Sâmia Bomfim"}">Sâmia Bomfim	PSOL	SP	Sim
Samuel Moreira	PSDB	SP	Sim
Santini	PTB	RS	Não
Sargento Fahur"}">Sargento Fahur	PSD	PR	Sim
Schiavinato	PP	PR	Não
Sérgio Brito	PSD	BA	Não
Sergio Souza"}">Sergio Souza	MDB	PR	Não
Sergio Toledo	PL	AL	Não
Sergio Vidigal	PDT	ES	Não
Severino Pessoa	REPUBLICANOS	AL	Não
Shéridan	PSDB	RR	Sim
Sidney Leite"}">Sidney Leite	PSD	AM	Sim
Silvia Cristina"}">Silvia Cristina	PDT	RO	Sim
Silvio Costa Filho	REPUBLICANOS	PE	Não
Soraya Santos"}">Soraya Santos	PL	RJ	Não
Subtenente Gonzaga	PDT	MG	Não
Tabata Amaral"}">Tabata Amaral	PDT	SP	Sim
Ted Conti	PSB	ES	Sim
Tiago Dimas	SOLIDARIEDADE	TO	Não
Tiago Mitraud	NOVO	MG	Não
Tito	AVANTE	BA	Sim
Toninho Wandscheer"}">Toninho Wandscheer	PROS	PR	Não
Uldurico Junior	PROS	BA	Não
Vaidon Oliveira	PROS	CE	Não
Valdevan Noventa	PSC	SE	Não
Valmir Assunção"}">Valmir Assunção	PT	BA	Não
Vanderlei Macris	PSDB	SP	Sim
Vander Loubet"}">Vander Loubet	PT	MS	Não
Vavá Martins	REPUBLICANOS	PA	Não
Vermelho"}">Vermelho	PSD	PR	Não
Vicentinho"}">Vicentinho	PT	SP	Não
Vicentinho Júnior"}">Vicentinho Júnior	PL	TO	Não
Vilson da Fetaemg	PSB	MG	Não
Vinicius Carvalho"}">Vinicius Carvalho	REPUBLICANOS	SP	Não
Vinicius Farah	MDB	RJ	Não
Vinicius Poit	NOVO	SP	Não
Vitor Lippi"}">Vitor Lippi	PSDB	SP	Sim
Waldenor Pereira"}">Waldenor Pereira	PT	BA	Não
Walter Alves	MDB	RN	Não
Weliton Prado"}">Weliton Prado	PROS	MG	Sim
Wilson Santiago"}">Wilson Santiago	PTB	PB	Não
Wladimir Garotinho	PSD	RJ	Não
Wolney Queiroz	PDT	PE	Não
Zeca Dirceu"}">Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Zé Carlos	PT	MA	Não
Zé Neto"}">Zé Neto	PT	BA	Não
Zé Silva"}">Zé Silva	SOLIDARIEDADE	MG	Não
Zé Vitor"}">Zé Vitor	PL	MG	Não