CCJ aprova proposta de remarcação de terras indígenas e quilombolas
Congresso em Foco
21/3/2012 | Atualizado às 18:47
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[caption id="attachment_66721" align="alignleft" width="319" caption="Osmar Serraglio considerou constitucional a emenda, duramente criticada pelos ambientalistas - Leonardo Prado/Câmara"]
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Por 38 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que dá ao Congresso a última palavra sonre a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Com apoio da bancada ruralista, a matéria agora segue para análise de uma comissão especial ainda a ser constituída pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
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Após a aprovação, índios fizeram protestos nos corredores da Câmara. Chegou a haver empurra-empurra com seguranças. Eles tentavam entrar no Salão Verde e no plenário, mas acabaram contidos. Deputados contrários à PEC agiram para apaziguar os ânimos. Os índios acabaram saindo do corredor de acesso ao Salão Verde, mas continuam na Câmara conversando com parlamentares.
A análise da CCJ não entra no mérito. O relator da proposta, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apenas analisou a admissibilidade da PEC. Para ele, não existe nenhuma ofensa à Constituição Federal no texto. "A competência para a demarcação de terras indígenas não integra o núcleo imodificável de atribuições do Poder Executivo, pois tal competência não lhe é atribuída por norma constitucional, mas sim por lei ordinária, oriunda de regime constitucional já extinto", explicou Serraglio no relatório.
Ele apresentou uma emenda para garantir que apenas as futuras demarcações passem pelo Congresso. As que já foram homologadas, de acordo com o relatório, não serão modificadas. Porém, críticos da proposta entendem que o resultado é um retrocesso na história do país. Atualmente, a da delimitação de terras é do Executivo. Uma das principais preocupações dos índios e remanescentes de quilombos é diminuir o número suas terras.
"É lamentável que essa tenha sido a decisão da maioria dos deputados. O poder Executivo deve continuar com esse poder, não podemos correr o risco de ter uma delimitação de terras desorganizada e que essas comunidades indígenas percam suas terras que são um direito milenar", disse a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), integrante da CCJ.
No ano passado, o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez um acordo com a bancada ruralista. A PEC seria o primeiro item da CCJ neste ano. Ontem, porém, governistas conseguiram manobrar, por meio de requerimentos de retirada de pauta e de verificação de quorum, para retirar a matéria da pauta. No entanto, o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), recolocou a matéria em pauta.
Saiba mais sobre o Congresso em Foco (vídeo de 2 minutos)
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Por 38 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que dá ao Congresso a última palavra sonre a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Com apoio da bancada ruralista, a matéria agora segue para análise de uma comissão especial ainda a ser constituída pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
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Após a aprovação, índios fizeram protestos nos corredores da Câmara. Chegou a haver empurra-empurra com seguranças. Eles tentavam entrar no Salão Verde e no plenário, mas acabaram contidos. Deputados contrários à PEC agiram para apaziguar os ânimos. Os índios acabaram saindo do corredor de acesso ao Salão Verde, mas continuam na Câmara conversando com parlamentares.
A análise da CCJ não entra no mérito. O relator da proposta, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apenas analisou a admissibilidade da PEC. Para ele, não existe nenhuma ofensa à Constituição Federal no texto. "A competência para a demarcação de terras indígenas não integra o núcleo imodificável de atribuições do Poder Executivo, pois tal competência não lhe é atribuída por norma constitucional, mas sim por lei ordinária, oriunda de regime constitucional já extinto", explicou Serraglio no relatório.
Ele apresentou uma emenda para garantir que apenas as futuras demarcações passem pelo Congresso. As que já foram homologadas, de acordo com o relatório, não serão modificadas. Porém, críticos da proposta entendem que o resultado é um retrocesso na história do país. Atualmente, a da delimitação de terras é do Executivo. Uma das principais preocupações dos índios e remanescentes de quilombos é diminuir o número suas terras.
"É lamentável que essa tenha sido a decisão da maioria dos deputados. O poder Executivo deve continuar com esse poder, não podemos correr o risco de ter uma delimitação de terras desorganizada e que essas comunidades indígenas percam suas terras que são um direito milenar", disse a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), integrante da CCJ.
No ano passado, o então líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez um acordo com a bancada ruralista. A PEC seria o primeiro item da CCJ neste ano. Ontem, porém, governistas conseguiram manobrar, por meio de requerimentos de retirada de pauta e de verificação de quorum, para retirar a matéria da pauta. No entanto, o presidente da comissão, Ricardo Berzoini (PT-SP), recolocou a matéria em pauta.
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