Psol pede investigação sobre Pedro Novais e Francisco Escórcio
Congresso em Foco
15/9/2011 | Atualizado às 18:56
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[caption id="attachment_51994" align="alignleft" width="150" caption="Psol aponta as "vantagens indevidas" recebidas por Francisco Escórcio (foto) e pelo agora ex-ministro do Turismo Pedro Novais; ambos são deputados pelo PMDB do Maranhão - Gustavo Lima/Agência Câmara "]
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A bancada do Psol na Câmara apresentou à Corregedoria da Casa, nesta quinta-feira (15), requerimento para que sejam investigadas denúncias noticiadas sobre os deputados Pedro Novais, demitido ontem do cargo de ministro do Turismo (confira), e Francisco Escórcio. Ambos são do PMDB do Maranhão e ligados ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E, segundo o Psol, feriram o decoro parlamentar.
Assinada pelo líder do Psol, Chico Alencar (RJ), e subscrita pelos deputados Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), a solicitação de investigação cita reportagem veiculada na edição de ontem (quarta, 14) do jornal Folha de S.Paulo sobre suposta prática de Pedro Novais no comando daquela pasta.
"(...) licenciado para o exercício do cargo de Ministro do Turismo, [Novais] utilizava os serviços do servidor da Câmara Adão dos Santos Pereira, secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado Francisco Escórcio, de chofer particular da senhora sua esposa, Maria Helena de Melo. As referidas denúncias são acompanhadas de fotos, que comprovam as notícias", diz o documento, para quem o fato relatado pelo jornal paulista configura "vantagens indevidas" recebidas por Pedro Novais, justificando a abertura de procedimento investigatório.
A argumentação do Psol se ampara em recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de parlamentares licenciados para exercer, como era o caso de Novais, cargos de comando no Executivo. "o membro do Congresso Nacional que se licencia do mandato para investir-se no cargo de ministro de Estado não perde os laços que o unem, organicamente, ao Parlamento (...) ainda que licenciado, cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos caracterizadores do decoro parlamentar", diz o entendimento do Supremo.
Novais e Escórcio, argumenta o Psol, ferem preceitos constitucionais e do código de ética e decoro parlamentar ao extrapolar as prerrogativas inerente ao mandato. Segundo o requerimento, o primeiro incorre em desrespeito ao parágrafo 1º do artigo 55 da Constituição, segundo o qual "é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas". Já Escórcio fere o artigo 4º do código de ética ao efetuar "procedimento incompatível com o decoro parlamentar a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, de vantagens indevidas".
Gastão
A queda de Novais tornou-se oficial no final da tarde de ontem (13), quando o Palácio do Planalto publicou nota informando que o ministro pedira exoneração do cargo, no que foi prontamente atendido pela presidenta Dilma Rousseff. Novais balançava no posto desde que a Polícia Federal articulara a Operação Voucher, que prendeu 36 assessores do ministério. Além da notícia da Folha, veículos de imprensa repercutiam desde o início da semana notícia de que ele usara verba pública para pagar uma emprega doméstica.
Insustentável, a situação levou à divisão do PMDB, detentor da indicação do ministro no Turismo, em relação ao substituto de Novais. Depois de reuniões entre os caciques do partido, valeu a interferência do vice-presidente da República, Michel Temer, na definição do deputado Gastão Vieira, também do PMDB maranhense, para ocupar o posto.
Leia também: Prioridade de novo ministro será Copa do Mundo
Leia reportagem deste site, publicada em fevereiro, sobre os movimentos de Novais antes mesmo de sua posse:
Turismo no Maranhão ganha R$ 32 milhões
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A bancada do Psol na Câmara apresentou à Corregedoria da Casa, nesta quinta-feira (15), requerimento para que sejam investigadas denúncias noticiadas sobre os deputados Pedro Novais, demitido ontem do cargo de ministro do Turismo (confira), e Francisco Escórcio. Ambos são do PMDB do Maranhão e ligados ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E, segundo o Psol, feriram o decoro parlamentar.
Assinada pelo líder do Psol, Chico Alencar (RJ), e subscrita pelos deputados Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ), a solicitação de investigação cita reportagem veiculada na edição de ontem (quarta, 14) do jornal Folha de S.Paulo sobre suposta prática de Pedro Novais no comando daquela pasta.
"(...) licenciado para o exercício do cargo de Ministro do Turismo, [Novais] utilizava os serviços do servidor da Câmara Adão dos Santos Pereira, secretário parlamentar lotado no gabinete do deputado Francisco Escórcio, de chofer particular da senhora sua esposa, Maria Helena de Melo. As referidas denúncias são acompanhadas de fotos, que comprovam as notícias", diz o documento, para quem o fato relatado pelo jornal paulista configura "vantagens indevidas" recebidas por Pedro Novais, justificando a abertura de procedimento investigatório.
A argumentação do Psol se ampara em recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito de parlamentares licenciados para exercer, como era o caso de Novais, cargos de comando no Executivo. "o membro do Congresso Nacional que se licencia do mandato para investir-se no cargo de ministro de Estado não perde os laços que o unem, organicamente, ao Parlamento (...) ainda que licenciado, cumpre-lhe guardar estrita observância às vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos caracterizadores do decoro parlamentar", diz o entendimento do Supremo.
Novais e Escórcio, argumenta o Psol, ferem preceitos constitucionais e do código de ética e decoro parlamentar ao extrapolar as prerrogativas inerente ao mandato. Segundo o requerimento, o primeiro incorre em desrespeito ao parágrafo 1º do artigo 55 da Constituição, segundo o qual "é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas". Já Escórcio fere o artigo 4º do código de ética ao efetuar "procedimento incompatível com o decoro parlamentar a percepção, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, de vantagens indevidas".
Gastão
A queda de Novais tornou-se oficial no final da tarde de ontem (13), quando o Palácio do Planalto publicou nota informando que o ministro pedira exoneração do cargo, no que foi prontamente atendido pela presidenta Dilma Rousseff. Novais balançava no posto desde que a Polícia Federal articulara a Operação Voucher, que prendeu 36 assessores do ministério. Além da notícia da Folha, veículos de imprensa repercutiam desde o início da semana notícia de que ele usara verba pública para pagar uma emprega doméstica.
Insustentável, a situação levou à divisão do PMDB, detentor da indicação do ministro no Turismo, em relação ao substituto de Novais. Depois de reuniões entre os caciques do partido, valeu a interferência do vice-presidente da República, Michel Temer, na definição do deputado Gastão Vieira, também do PMDB maranhense, para ocupar o posto.
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Leia reportagem deste site, publicada em fevereiro, sobre os movimentos de Novais antes mesmo de sua posse:
Turismo no Maranhão ganha R$ 32 milhões
