Uma matéria de teste

O STF condenou Marcelo Fernandes Lima a 17 anos de prisão pelo furto de uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada no plenário virtual nesta terça-feira, 4, com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes, que enquadrou a conduta do réu como parte de um plano maior de ataque à democracia.  

Além da pena privativa de liberdade, ele também deverá pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados, em razão dos danos causados ao patrimônio público.  

O caso

Marcelo Fernandes Lima foi identificado como um dos invasores do STF em 8 de janeiro de 2023, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília/DF. Imagens de vídeo mostraram-no ostentando uma réplica da Constituição de 1988, que havia sido retirada do interior da Corte.  

As investigações apontaram que o acusado ostentou o objeto diante dos manifestantes. Três dias depois, ele se apresentou à Polícia Federal em Varginha/MG e devolveu a réplica, alegando que a havia resgatado de outros invasores que pretendiam destruí-la.  

A PGR denunciou o acusado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa, por sua vez, sustentou que ele não utilizou violência e não participou diretamente da destruição do STF.  

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