Ministério do Planejamento lança novas bases de dados abertos

Em consonância com o cronograma bienal (2024-2025) do Plano de Dados Abertos (PDA), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) tornou públicas quatro bases de dados, em formato aberto, por meio do Portal de Dados Abertos do Governo Federal (dados.gov.br). As bases divulgadas contemplam:

• o Orçamento de Subsídios da União (OSU), que reúne os subsídios tributários, financeiros e creditícios concedidos em nível federal.
• o Plano Plurianual da União (PPA) 2024-2027
• o Cadastro de Ações do Orçamento Federal da União
• os programas e projetos submetidos à apreciação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

A publicação da base "Pagamentos de contribuições e de integralizações internacionais", inicialmente prevista para 2024, foi reagendada, conforme as notas explicativas SEI nº 1/2024/AECI-MPO e SEI nº 1/2025-AECI-MPO. Além das bases previstas no PDA para 2024, o MPO também disponibilizou a base de dados "Plano Plurianual 2024-2027 Federal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável".

Informações adicionais sobre as bases de dados abertas pelo MPO podem ser encontradas no Relatório Anual de Execução do Plano de Dados Abertos - 2024 ou no Portal de Dados Abertos.