Senado libera medidas provisórias de R$ 6,8 bi Rio Grande do Sul

Diante dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 19, duas medidas provisórias que destinam cerca de R$ 6,8 bilhões ao estado. As propostas visam oferecer suporte financeiro à reestruturação das áreas afetadas e reduzir os impactos econômicos e sociais.

Antecipação de precatórios

A primeira medida, MP 1257/2024, prevê a alocação de R$ 5,13 bilhões para os Ministérios da Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com cerca de 90% dos valores já empregados.

Dessa quantia, R$ 4,4 bilhões serão utilizados para a antecipação de precatórios para moradores da área atingida. Além disso, a medida destina R$ 41,2 milhões para a contribuição previdenciária dos funcionários públicos federais e R$ 674,4 milhões para equilibrar perdas na arrecadação do ICMS estadual.

O senador Jayme Campos (União-MT), relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ressaltou a necessidade de ações ágeis para conter os prejuízos decorrentes da catástrofe climática. O texto segue para sanção presidencial.

Recuperação rural

A segunda medida aprovada, MP 1260/2024, assegura R$ 1,6 bilhão para projetos voltados à prevenção de fenômenos climáticos extremos, regularização fundiária e desenvolvimento do agronegócio no estado. Os recursos serão geridos pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos.

Como o texto não sofreu modificações, a MP seguirá diretamente para promulgação.