Moraes impõe multa de R$ 8,1 milhões ao X

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, Supremo Tribunal Federal, determinou que a companhia X, proprietária da rede social de mesmo nome, pague imediatamente uma multa de R$ 8,1 milhões. A penalidade foi aplicada após a plataforma descumprir decisões judiciais que exigiam o fornecimento de dados cadastrais do blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido da Justiça brasileira e residindo nos Estados Unidos.

O caso teve início em julho do ano passado, quando o STF solicitou à rede social o bloqueio da conta do blogueiro e o envio das informações cadastrais vinculadas ao perfil. Allan respondia alegações de falsificação de mensagens atribuídas por ele à jornalista Juliana dal Piva. Embora o X tenha removido o perfil da plataforma, a empresa alegou que não coleta esses dados, resultando na aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil. Em outubro de 2024, o valor acumulado chegou a R$ 8,1 milhões.

A decisão do STF ocorre após a plataforma X já ter enfrentado sanções anteriores. Em 2024, a rede social foi bloqueada no Brasil por mais de um mês por não cumprir determinações judiciais, retornando apenas após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a nomeação de um representante legal no Brasil.

Enquanto isso, Moraes enfrenta forte pressão no cenário internacional: ele é alvo de um processo nos Estados Unidos, movido por empresas de comunicação movido pela Trump Media, grupo de comunicação pertencente ao presidente Donald Trump, sob alegação de censura contra a direita nas plataformas sociais.