Dandara propõe reajuste anual automático do orçamento de universidades

A deputada Dandara (PT-MG) apresentou uma proposta para garantir, por meio de lei, o reajuste anual do orçamento das instituições federais de ensino. O texto modifica o artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), assegurando que os recursos para essas instituições sejam ajustados anualmente, preservando o valor real dos repasses destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino superior ao longo do tempo. Atualmente, a LDB não garante a recomposição orçamentária. A ideia surgiu a partir de um discurso do ministro da Educação, Camilo Santanna, que destacou a necessidade de elaborar uma proposta para garantir os reajustes orçamentários para as instituições federais do país.

A parlamentar esclarece que o projeto de lei não cria novas despesas, mas regulamenta a alocação dos recursos já previstos para a educação superior. O orçamento das universidades e institutos federais está desatualizado e precisa de uma política de valorização anual. Por isso, este projeto prevê um reajuste de 2,5% em relação à inflação, de acordo com o que já está estabelecido na Lei do Novo Arcabouço Fiscal, afirmou.

A cada ano, reitores e professores precisam procurar o Ministério da Educação e até mesmo gabinetes de parlamentares para solicitar mais recursos para ensino, pesquisa, extensão e a permanência nas universidades. Esse mecanismo de recomposição automática é vantajoso para as instituições federais de ensino e permite que a União planeje os repasses de forma previsível, evitando negociações anuais que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, acrescentou Dandara.

Na justificativa do projeto, a deputada ressalta a importância do Estado em cumprir suas responsabilidades, mantendo a sustentabilidade das contas públicas. Entre os recursos que serão ajustados estão aqueles destinados à cobertura de despesas essenciais, como a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores, entre outros.

Como mostrou o Congresso em Foco na segunda-feira (24), a deputada postula a presidência da Comissão de Educação da Câmara. Ela enfrenta a concorrência do também petista mineiro Rogério Correia. A comissão é uma das que o PT pretende presidir este ano.