Itamaraty defende o STF contra acusações do governo americano

O Ministério das Relações Exteriores respondeu à declaração do Departamento de Estado dos Estados Unidos desta quarta-feira (26), em que a pasta americana criticava medidas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra empresas de mídia digital americanas. Segundo o Itamaraty, as decisões do Judiciário brasileiro visam assegurar o cumprimento das leis nacionais, incluindo a exigência de representação legal das plataformas no Brasil.

Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos avançaram nesta quarta com um projeto de lei que busca impedir a entrada do ministro do Alexandre de Moraes no país, bem como qualquer autoridade envolvida em bloqueios de plataformas sociais americanas. A proposta, apresentada sob a premissa de defesa da liberdade de expressão, surgiu como retaliação ao bloqueio do X no final de 2024, e veio acompanhada de uma ação movida por empresas de comunicação ligadas ao presidente Donald Trump contra Moraes na Flórida.

Diante da aprovação do projeto no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o Departamento de Estado americano se pronunciou sobre o assunto. Em publicação no X, a Agência de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligada à pasta, afirmou que bloquear o acesso à informação e impor multas a companhias sediadas no território americano por se recusar a censurar pessoas residentes nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.

O governo brasileiro rebateu a crítica, afirmando que decisões judiciais do STF são fundamentadas na legislação nacional e não devem ser interpretadas como ingerência política. "O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988", declarou o Itamaraty.

A diplomacia brasileira também destacou que a manifestação dos EUA distorce o propósito das determinações do Supremo. "A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal", diz a nota.

O Itamaraty reforçou ainda que o país enfrentou uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais e que os desdobramentos dessa tentativa de golpe, após as eleições presidenciais de 2022, seguem sendo analisados pelo Judiciário brasileiro.