Projeto que libera FGTS para quem tiver filhos está na pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 6.980/2017, de autoria do ex-deputado Julião Amim, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ocasião do nascimento ou adoção de filho. O texto prevê que qualquer um dos genitores poderá retirar até duas vezes o próprio salário bruto da conta com maior saldo.

• Leia aqui o relatório preliminar do projeto.

O projeto também inclui novas situações de vulnerabilidade em que mulheres poderão acessar o FGTS, como dificuldades no sustento familiar, responsabilidade por pessoas com deficiência, gestação e rompimento de dependência financeira em casos de violência doméstica. O Conselho Curador do fundo deverá regulamentar os critérios para priorizar trabalhadores de baixa renda e garantir a sustentabilidade financeira do FGTS.

O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que a medida busca garantir apoio financeiro em momentos críticos da vida familiar. A matéria já passou pelas comissões e chega ao Plenário em regime de urgência. Caso receba aval dos deputados, seguirá para análise do Senado antes de virar lei.