CÂMARA
Adriana Accorsi defende PEC da Segurança como avanço no sistema
Com 25 anos na polícia, Accorsi diz que a PEC unifica diretrizes sem ferir a autonomia dos estados.
Congresso em Foco
17/4/2025 14:05
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A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO), que também atua como delegada da Polícia Civil em Goiás, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, apresentado pelo governo federal, busca reforçar a integração das forças policiais no país.
Segundo Accorsi, a proposta permite que a União defina diretrizes nacionais para a área, sem ferir a autonomia dos estados. Para ela, a medida pode contribuir para um sistema mais coordenado e eficiente no combate à criminalidade. "Com a PEC, teremos padronização de informações, protocolos e estatísticas garantindo mais eficiência e agilidade nas ações das forças policiais", afirma.
Para Accorsi, PEC garante integração das polícias e respeita autonomia dos estadosBruno Spada/Câmara dos Deputados
Entre os destaques do texto da PEC está o reconhecimento de status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 via lei ordinária, e a adoção de diretrizes para fortalecer o Estado no combate ao crime organizado.
A parlamentar argumenta que a fragmentação dos procedimentos policiais entre os 26 estados e o Distrito Federal prejudica investigações e favorece a impunidade. Ela defende que a União possa estabelecer diretrizes gerais, inclusive sobre o sistema penitenciário, sem interferir diretamente nos comandos estaduais.
"Como delegada e deputada federal, afirmo que essa PEC é fundamental, necessária e urgente. Chega de improviso, chega de fragmentação nas ações. O Brasil exige uma política nacional séria e estruturada para enfrentar a criminalidade, protegendo cada brasileiro e cada brasileira", declarou.
Entre os pontos ressaltados por Accorsi estão a criação de corregedorias e ouvidorias independentes, voltadas à fiscalização das ações policiais, e o fortalecimento das Guardas Municipais. Ela defende que essas corporações recebam reconhecimento constitucional e sejam incluídas na proposta como Polícias Municipais uma demanda antiga da categoria.
A PEC foi entregue à Câmara dos Deputados em 8 de abril, pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), e incorpora sugestões feitas por governadores.
