Entidades questionam no STF resolução do CFM sobre crianças trans

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe restrições a terapias e cirurgias de mudança de gênero para crianças e adolescentes. A ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin.

• Leia aqui a íntegra da petição protocolada pelas entidades.

A resolução do CFM (leia aqui na íntegra) proíbe a prescrição de bloqueadores hormonais para crianças transgênero, a administração de hormônios sexuais para induzir características sexuais secundárias compatíveis com a identidade de gênero de pacientes menores de 18 anos e eleva para 21 anos a idade mínima para cirurgias de afirmação de gênero que tenham efeito esterilizador.

As entidades requerem, em sua ação, o retorno à redação original da resolução, visando a assegurar o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade de crianças transgênero por meio do bloqueio hormonal da puberdade, da hormonização a partir dos 16 anos e da cirurgia de afirmação de gênero a partir dos 18 anos. Argumentam que as alterações restritivas desconsideram evidências científicas que demonstram os benefícios psicossociais desses procedimentos para crianças e adolescentes transgênero.

Além disso, sustentam que tais alterações infringem os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do direito fundamental à identidade de gênero autopercebida.